Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - PGRM e dá outras providências
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2561/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1100/2003 do PL 2561/1992. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1100/2003 às comissões de Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), para atualização da legislação orçamentária.
Notificações
Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.561/92 e dos PL's nºs 4.822/98, 1.069/99 e 1.100/03, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Aguardando Designação de Relator(a)Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2007.DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007, porquanto ela não foi arquivada. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
ArquivadaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Aguardando Designação de Relator(a)Encaminhamento
Encainhado à CFT, o projeto reconstituído.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1100/2003.
ArquivadaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni
Notificações
Recebida correspondência do Ministério da Fazenda relativa ao impacto orçamentário da prosposição.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Aguardando Designação de Relator(a)Não Informado
Desapense-se o PL 1114/99, deste. DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP WELLINGTON DIAS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO.DCD 09 10 99 PAG 47992 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1114/1999.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1069/1999.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 38/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4822/98, A ESTE.DCD 12 06 99 PAG 27428 COL 02.
ArquivadaDesignação de Relator(a)
RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO.
Pedido de Vista
VISTA CONJUNTA AOS DEP AUGUSTO VIVEIROS, ROBERTO BRANT E JOSE FORTUNATI.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO.DCN1 24 06 95 PAG 14081 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO.DCN1 28 03 92 PAG 5544 COL 02.
Aguardando Designação de Relator(a)Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 24 03 92 PAG 4542 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Eduardo Suplicy
Arquivada