PLP 50/1999

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Desapensação

   Devido ao arquivamento do PLP 50/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 50/1999 o PLP 97/2022 e, em seguida, apense-o ao PLP 435/2008.

2. 31/01/2023· MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

3. 06/07/2022· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PLP-97/2022.

4. 17/06/1999· MESA

   Despacho de Apensação

   APENSE-SE AO PLP 07/99. DESPACHO INICIAL.

5. 17/06/1999· PLEN

   Leitura e publicação

   PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. 02 09 99 PAG 39247.