Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.
Inclui a cobertura de consultas, exames e demais procedimentos ambulatoriais de caráter preventivo.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4076/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4076/2001 do PL 7419/2006.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4076/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4076/2001 o PL 71/2003, o PL 156/2003, o PL 311/2003, o PL 1603/2003, o PL 1777/2003, o PL 2474/2003, o PL 2934/2004, o PL 3058/2004, o PL 3940/2004, o PL 4164/2004, o PL 4632/2004, o PL 6510/2006, o PL 7600/2006, o PL 756/2007, o PL 1942/2007, o PL 2901/2008, o PL 5024/2009, o PL 5143/2009, o PL 5730/2009, o PL 7762/2010, o PL 657/2011, o PL 2328/2011, o PL 2538/2011, o PL 5963/2013 e o PL 955/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.105/2022, conforme o seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 1.105/2022 quanto aos Projetos de Lei n. 4.076/2001, 6.033/2016 e 9.720/2018, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em relação aos demais projetos, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.105/2022, com base no art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1105/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-955/2020.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 6.673/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6. 673/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.589/2017 e 5.143/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 24/02/15, PÁG 100 COL 01, Letra A.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo n. 8980/2013, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar proposições que visam alterar a Lei nº. 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e outras proposições correlatas".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5963/2013.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7419/2006
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7419/2006
Devolução à CCP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 3 da CSSF, do Substitutivo 7 da CDC, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 2934/2004, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 5143/2009, do PL 7762/2010, do PL 657/2011, do PL 4844/2001, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4393/2008, do PL 1147/2011, do PL 4075/2004, do PL 582/2007, e do PL 1076/2011, apensados, e pela injuridicidade da Emenda 1/2004 ao PL 3058/2004 da CSSF.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Fábio Ramalho
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4164/2004.
Despacho de Apensação
Defiro os Requerimentos ns. 3.395, 3.396 e 3.399, todos de 2011, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea a e b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.076, de 2001, e seus apensos, e o Projeto de Lei n. 8.048, de 2010, ao Projeto de Lei n. 7.419, de 2006. Apense-se, ainda, o Projeto de Lei n. 4.164, de 2004, e seu apenso, ao Projeto de Lei n. 4.076, de 2001.Em consequência distribua-se o Projeto de Lei n. 7.419, de 2006, às Comissões de Seguridade Social e Família, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação (art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Esclareço, por oportuno, que a matéria deverá ser encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação por já haver sido apreciada nas duas primeiras Comissões.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.419/2006: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. CSSF, CDC, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD)].
Notificações
À CCJC o Memorando nº 405/11 - CCP informando sobre a apensação do PL 4164/04 ao de nº 4076/01 e deste ao de nº 7419/06.
Despacho de Apensação
Defiro os Requerimentos ns. 3.395, 3.396 e 3.399, todos de 2011, nos termos do art. 142 c.c. o art. 143, II, a e b, ambos do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.076, de 2001, e seus apensos, e o Projeto de Lei n. 8.048, de 2010, ao Projeto de Lei n. 7.419, de 2006. Apense-se, ainda, o Projeto de Lei n. 4.164, de 2004, e seu apenso, ao Projeto de Lei n. 4.076, de 2001.Publique-se. Oficie-se.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no REQ n. 3.397/2011 com o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3.397/2011 em face da apreciação do Requerimento n. 3.395/2011, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se."
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 3.998/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do RICD, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 6.389/2002 ao PL n. 4.076/2001. Publique-se. Oficie-se."
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2538/2011.DCD de 17/11/11 PÁG 61901 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3399/2011, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 4164, de 2004, ao Projeto de Lei 4076, de 2001".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3398/2011, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 6389, de 2002, ao Projeto de Lei 4076, de 2001".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3397/2011, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 7419, de 2006, ao Projeto de Lei 4076, de 2001.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3396/2011, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 7419, de 2006, ao Projeto de Lei 4076, de 2001.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3395/2011, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 7419, de 2006, ao Projeto de Lei 4076, de 2001".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2328/2011.DCD do dia 29/09/11 PÁG 54185 COL 02.
Notificações
À CCJC o Memorando nº 334/11 - COPER informando sobre a apensação do PL 5730/09 ao de nº 4076/01
Notificações
À CSSF o Memorando nº 333/11 - COPER solicitando a devolução do PL 5730/09 para ser encaminhado à CCJC, onde deverá ser apensado ao de nº 4076/01.
Notificação de Apensação
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.992, DE 2011: "Defiro a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 5730/2009 ao Projeto de Lei n. 4076/2001. Publique-se. Oficie-se."DCD de 14/09/11 PÁG 50389 COL 01.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), para reexame.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2992/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.730, de 2009, com o Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, por se tratarem de matérias correlatas".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 2934/2004, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 5143/2009, do PL 7762/2010, do PL 657/2011, do PL 4844/2001, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4393/2008, do PL 1147/2011, do PL 4075/2004, do PL 582/2007 e do PL 1076/2011, apensados, com emendas e substitutivos; e pela injuridicidade da Emenda 1 ao PL 3058/2004 apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).
Notificações
Memorando n.º 248/2011 à CCJC solicitando a apensação do PL 657/2011 ao PL 4076/2001.
Notificação de Apensação
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.032, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 2.032/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 657/2011 ao Projeto de Lei nº 4.076/2001, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Altere-se o regime de deliberação do PL 657/2011 sujeitando-o à apreciação do Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2032/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 657, de 2011, com o Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, por se tratarem de matérias correlatas".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1186/2011.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1186/2011, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1186/2011, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "REQUERIMENTO(Do. Sr. Deputado Henrique Fontana - PT/RS)"Requer o desarquivamento de proposições"Senhor PresidenteNos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exª o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.Sala das Sessões, em 06 de abril de 2011Henrique FontanaDeputado Federal - PT/RS".
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 1186/2011, pelo Dep. Henrique Fontana, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2011 => PL-343/2007.DCD de 11/02/11 PÁG 5679 COL 02.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7762/2010.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5143/2009, PL-4844/2001, PL-7389/2002, PL-4078/2001, PL-4367/2001, PL-7600/2006, PL-4393/2008, PL-582/2007, PL-1942/2007, PL-1349/2003, PL-756/2007, PL-4075/2004, PL-4469/2001, PL-4570/2001, PL-7267/2002, PL-71/2003, PL-156/2003, PL-311/2003, PL-1603/2003, PL-2901/2008, PL-1777/2003, PL-2474/2003, PL-2934/2004, PL-5024/2009, PL-3058/2004, PL-3940/2004, PL-4632/2004, PL-6510/2006 apensadas.
Aprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, na forma do substitutivo.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Nechar (PP-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) e Dep. Tonha Magalhães (PR-BA).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 71/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 4844/2001, do PL 1349/2003, e do PL 4393/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7267/2002, do PL 156/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 5143/2009, do PL 7389/2002, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CDC, pelo Dep. Dr. Nechar
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 71/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 4844/2001, do PL 1349/2003, e do PL 4393/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7267/2002, do PL 156/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 5143/2009, do PL 7389/2002, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, dos PLs n.ºs 4078/2001, 4367/2001, 4469/2001, 4570/2001, 71/2003, 311/2003, 1603/2003, 1777/2003, 2934/2004, 3940/2004, 7600/2006, 756/2007, 4844/2001, 1349/2003, e 4393/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7267/2002, 156/2003, 2474/2003, 3058/2004, 4632/2004, 6510/2006, 1942/2007, 2901/2008, 5024/2009, 5143/2009, 7389/2002, 4075/2004, e 582/2007, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo autor.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 71/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 4844/2001, do PL 1349/2003, e do PL 4393/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7267/2002, do PL 156/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 5143/2009, do PL 7389/2002, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 71/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 4844/2001, do PL 1349/2003, e do PL 4393/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7267/2002, do PL 156/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 5143/2009, do PL 7389/2002, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 5352/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação do PL n. 71/03 do PL n. 4.076/01, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei instituírem obrigações para os planos e seguros privados de assistência à saúde. A apensação foi feita a requerimento da Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado de maior pertinência temática com a matéria, que entendeu se tratarem de temas conexos, tendo já se manifestado quanto ao seu mérito por meio de parecer aprovado em 16 de abril de 2008. Oficie-se. Publique-se." DCD 27 08 09 PAG 44775 COL 02.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Recebimento
Apresentação do Requerimento nº 5352/2009,pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) que solicita desapensar o PL 71/2003 do PL 4076/2001.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Dimas Ramalho e Walter Ihoshi.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 5143/2009, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4393/2008, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.078/2001, 4.367/2001, 4.469/2001, 4.570/2001, 311/2003, 1.603/2003, 2.934/2004, 4.844/2001, 1.777/2003, 3.940/2004, 7.600/2006, 756/2007 e 5.143/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7.267/2002, 71/2003, 156/2003, 2.474/2003, 3.058/2004, 4.632/2004, 6.510/2006, 1.942/2007, 2.901/2008, 5.024/2009, 7.389/2002, 1.349/2003, 4.393/2008, 4.075/2004 e 582/2007, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5143/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5024/2009.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 114/2008 do Sr. Cezar Silvestri que requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do PL 4076/2001, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 114/2008 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri, que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do PL 4076/2001, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde."
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 195/2008 do Sr. Dr. Pinotti que requer a realização de audiência pública para debater o tema constante no PL 4076/2001.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR)
Recebimento
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-4844/2001, PL-7389/2002, PL-4078/2001, PL-4367/2001, PL-7600/2006, PL-582/2007, PL-1942/2007, PL-1349/2003, PL-756/2007, PL-4075/2004, PL-4469/2001, PL-4570/2001, PL-7267/2002, PL-71/2003, PL-156/2003, PL-311/2003, PL-1603/2003, PL-2901/2008, PL-1777/2003, PL-2474/2003, PL-2934/2004, PL-3058/2004, PL-3940/2004, PL-4632/2004, PL-6510/2006 apensadas.
Devolução à CCP
Notificações
Memorando n.º 99/08 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.
Distribuição
NOVO DESPACHO: CSSF, CDC e CCJC ( art. 54). Apreciação: Proposição sujeita a apreciação do Plenário - Regime de tramitação: Ordinário.
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 2595/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL 4.076/01, para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor que deverá se pronunciar após a Comissão de Seguridade Social e Família. NOVO DESPACHO: CSSF, CDC e CCJC ( art. 54). Apreciação: Proposição sujeita a apreciação do Plenário - Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se." DCD 25 04 08 PAG 17436 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4844/2001, PL-7389/2002, PL-4078/2001, PL-4367/2001, PL-7600/2006, PL-582/2007, PL-1942/2007, PL-1349/2003, PL-756/2007, PL-4075/2004, PL-4469/2001, PL-4570/2001, PL-7267/2002, PL-71/2003, PL-156/2003, PL-311/2003, PL-1603/2003, PL-2901/2008, PL-1777/2003, PL-2474/2003, PL-2934/2004, PL-3058/2004, PL-3940/2004, PL-4632/2004, PL-6510/2006 apensadas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 2595/2008, pelo Deputado Cezar Silvestri (PPS-PR).que Requer nos termos dos artigos 139 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL Nº 4.076,de 2001, do Deputado Henrique Fontana.
Aprovação
Aprovado o Parecer. Votaram a favor os Deputados: Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, José Linhares, Nazareno Fonteles, Roberto Britto, Solange Almeida, Luiz Bassuma, Pepe Vargas, Simão Sessim, Mauro Nazif, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Valtenir, Dr. Nechar.Votaram contra os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Caiado, Eduardo Barbosa, Rodrigo Maia, Dr. Pinotti, Tonha Magalhães, Maurício Trindade, Rita Camata, Leandro Sampaio, Germano Bonow, Clodovil Hernandes e Jorge Tadeu Mudalen e absteve-se de votar o Deputado Jofran Frejat, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 195/2008 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti, que "requer a realização de audiência pública para debater o tema constante no PL 4076/2001."
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4469/2001, do PL 311/2003, do PL 2934/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 ao PL 4469/2001 da CSSF, da Emenda 1/2004 ao PL 3058/2004 da CSSF, do PL 4367/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4469/2001, do PL 311/2003, do PL 2934/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4367/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4469/2001, do PL 311/2003, do PL 2934/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4367/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2901/2008.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1942/2007.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Ribamar Alves.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4469/2001, do PL 311/2003, do PL 2934/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4367/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-756/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-756/2007.DCD 01 05 07 PAG 20049 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-365/2007.DCD 20 04 07 PAG 17846 COL 01
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Germano Bonow (PFL-RS)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-49/2007.DCD de 13 03 07 PÁG 9559 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 365, DE 2007, pelo Deputado(a) Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 49, DE 2007, pelo Deputado(a) Mário Heringer, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7600/2006.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4469/2001, do PL 311/2003, do PL 2934/2004, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4367/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, e do PL 4075/2004, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Ribamar Alves
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6510/2006.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4632/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3940/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3058/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2934/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2474/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1777/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1603/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-311/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-156/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-71/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7267/2002.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4570/2001.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4469/2001.
Notificações
À CSSF o Memorando nº 300/05 - CCP solicitando providenciar a apensação de projetos a este e informando que este passa a ser de competência do Plenário em virtude de apensado de autoria de comissão.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4367/2001.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4078/2001.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Linhares
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Linhares
Recebimento
Recebido pela CSSF
Publicação de Proposição
Publicação Inicial.DCD 10 03 01 PÁG 1381, Supl. COL 01.
Distribuição
Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 4076/2001, pelo Dep. Henrique Fontana, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor."
Arquivada