PL 6699/2002

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal da matéria.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

Votação

Votação em turno único.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2/2018; pela aprovação da Emenda de Plenário n° 3/2018; e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário n° 1/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2/2018; pela aprovação da Emenda de Plenário n° 3/2018; e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário n° 1/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Não Informado

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 3.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6460/2017 => PL 6699/2002.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 6460/2017 do Sr. Ronaldo Lessa que requer regime de urgência para apreciação do PL 6699/2002.

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6460/2017, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL 6699/2002".

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1186/2015, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6699, de 2002, que "modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências"".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 969/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta do PL 6699/2002".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10089/2014, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 6.699/2002, que modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6937/2013, pelo Deputado Carlos Roberto (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 6.699, de 2002, que "Modifica dispositivos do Código Penal, e dá outras providências"".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6161/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 6699 de 2002 na pauta da Ordem do Dia.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5772/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.699/2002 que Inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4447/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.699/2002 que Inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2238/2011, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia daProjeto de Lei nº 6699/2002,que "Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 585/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues, que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.699/2002 que Inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6848/2010, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer que seja incluído na Ordem do Dia o PL nº 6699/2002".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6344/2010, pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 6.699, de 2002, que "Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4362/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 6.699, de 2002, que "Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências".

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Silvinho Peccioli (PFL-SP).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Apresentação de Requerimento

Req. nº 582/07 do Dep. Luciano Castro que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 29/06/06, PÁG 32556 COL 02, Letra A.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Adiamento de Discussão

Lido o parecer. Iniciada a Ordem do Dia do Plenário.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6994/2002, apensado, com substitutivo.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6994/2002 apensada.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6994/2002, apensado.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6994/2002, apensado.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP)

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-6994/2002 apensada.

Distribuição

Deferido Requerimento nº 1775/04, da CSSF, revendo o despacho aposto a este projeto, para distribuí-lo à CTASP e CCJC, manifestando-se também quanto ao mérito. Competência do Plenário.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania(Novo Despacho)DCD 12 05 04 pág 21385 col 01.

Despacho de Desapensação

Desapense-se esta proposição do PL-4293/2001.

Decisão da Presidência

Indeferido Requerimento nº 1261/03 do Dep Antônio Carlos Mendes Thame, que solicitava a desapensação do PL 6994/02 deste.

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4293/2001

Despacho de Desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01/02 /03, PÁG 0535 COL 01.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6994/2002.(DESPACHO INICIAL)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Despacho

Publicação Inicial no DCD de 30/05/02 , PÁG 27266 COL 01.

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL-4293/2001.(DESPACHO INICIAL)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).