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PL 190/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 190/2023

Tipifica o crime de violência obstétrica.

Ementa detalhada

Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.

Autores: Dagoberto Nogueira (PSDB/MS), Greyce Elias (AVANTE/MG)
Apresentada em: 02/02/2023
Onde está: CCJC
Última movimentação: 18/12/2024
Temas: Direito Penal e Processual Penal Direitos Humanos e Minorias Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

18/12/2024· CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.
23/10/2023· CCJC
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)., para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22/09/2023· CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3710/2023 a esta proposição.
Tramitando em Conjunto