Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3544/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Professor Alcides (PSDB/GO) e outros, que "Requer Urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei de 6.819 /2010, que altera a Lei n° 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2757/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE) e outros, que "Requer Urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 6.819/2010, que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos Nutricionistas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2212/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Max Lemos (PDT/RJ) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer Urgência para o Projeto de Lei 6.819/2010, que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4932/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4895/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 6819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4868/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO), que "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 6819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2703/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 6819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1369/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.393/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.393/2021, nos termos dos arts. 139, I e 142, caput, ambos do RICD, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.166/2019 e n. 6.819/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1393/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer seja desapensado o PL nº 2166/2019, que “Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista”, do PL nº 6819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.”".
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 2.172/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.172/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.166/2019 e n. 6.819/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2172/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer seja desapensado o PL nº 2166/2019, que 'Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista', do PL nº 6819/2010, que 'Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.'".
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10450/2018.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaCriação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4008/2016, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA), que: "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 10320/2014, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8005/2013, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"".
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5495/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5495/2013.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 5793/2012, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 6819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4041/2011, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"".
Devolução à CCP
Devolução à CCP.
Notificações
Memorando n.º 007/2011 à CEC solicitando a devolução do PL 6.819/10 em razão de redistribuição.
Notificações
À CTD o Ofício n.º 57/SGM/P/2011, de 25/01/11.
Aguardando Definição EncaminhamentoDistribuição
(Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CEC, CSSF, CTASP, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II - Regime de Tramitação: Prioridade(.
Notificações
Deferido o REQ 7444/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7444/2010 para redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6819/2010, para incluir a Comissão de Turismo e Desporto. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CEC, CSSF, CTASP, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II - Regime de Tramitação: Prioridade]."
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7444/2010, pela Comissão de Turismo e Desporto, que: "Requer a inclusão da Comissão de Turismo e Desporto no despacho de tramitação do Projeto de Lei n. 6819, de 2010."DCD de 17/11/10 PÁG 43612 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-5854/2009 apensada.
Devolução à CCP
Notificações
À CSSF o Memorando nº 183/10 - COPER solicitando a devolução deste.
Aguardando Definição EncaminhamentoDistribuição
NOVO DESPACHO: CEC, CSSF, CTASP, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 7291/10, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 7.291/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Educação e Cultura (CEC) no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.819/2010, devendo manifestar-se antes da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CEC, CSSF, CTASP, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.]DCD de 18/08/10 PÁG 38050 COL 01.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7291/2010, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a inclusão de Comissão de Educação e Cultura no despacho da tramitação do Projeto de Lei n.º 6.819, de 2010".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2010)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
Recebimento
Recebimento pela CSSF
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/03/10 PAG 5219 COL 01.
Aguardando Definição EncaminhamentoApensação
Apense-se a este o PL-5854/2009.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense a este :PL-5854/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Proposição
Apresentação do PL 6819/2010, do Senado Federal - Paulo Paim, que "altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas".
Aguardando Definição EncaminhamentoRecebimento
Recebido o Ofício nº 165/2010, do Senado Federal, "a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 249, de 2006, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que 'altera a Lei n°8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre ajornada e condições de trabalho dos nutricionistas'".
Aguardando Criação de Comissão Temporária