PL 8045/2010

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.754/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.754/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.642/2021 do Projeto de Lei n. 8.045/2010.Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.642/2021 à tramitação em regime ordinário, ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD) e à apreciação do Plenário.Publique-se.[ATUALIZACÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.642/2021: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RIC ].

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3112/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.161, de 2023 do PL 8.045, de 2010. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2754/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.642 de 2021, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 8.045 de 2010, pelos motivos que especifica".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2373/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Marcelo Lima (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 457, de 2020, e, consequentemente, o PL nº 741, de 2023 (apensado), do conjunto de proposições encabeçadas pelo Projeto de Lei n. 8.045, de 2010, do Senado Federal".

Notificação de Despacho

Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Arquive-se o Projeto de Lei n. 358/1999, nos termos do art. 3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo n. 829/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeito de Lei n.º 8.045 de 2010 que cria o novo Código de Processo Penal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 190/2023, pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a reestudar e elaborar proposição legislativa destinada a instituir o novo Código de Processo Penal a partir do ponto em que o respectivo estudo se interrompeu na legislatura anterior. ".

Parecer do(a) Relator(a)

[PARECER DADO AO PL 4254/1998 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 8045/2010, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5.353/01, apensado.

Parecer do(a) Relator(a)

[PARECER DADO AO PL 3700/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 8045/2010, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e da EMR 1 CCJR, da EMR 2 CCJR, da EMC 1/2000 CCJR, e da EMC 2/2000 CCJR, apensadas.

Notificação de Desapensação

Devido ao arquivamento do PL 7239/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7239/2002 do PL 8045/2010.

Notificação de Desapensação

Devido ao arquivamento do PL 6562/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6562/2002 do PL 8045/2010.

Notificação de Desapensação

Devido ao arquivamento do PL 4254/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4254/1998 do PL 8045/2010.

Notificação de Desapensação

Devido ao arquivamento do PL 3700/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3700/1997 do PL 8045/2010.

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 3700/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3700/1997 o PL 2065/2007 e, em seguida, apense-o ao PL 8045/2010.

Notificações

Avulso atualizado - apensados (405)

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.162/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.162/2022, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3/2019 do Projeto de Lei n. 8.045/2010. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei n. 733/2022 ao Projeto de Lei n. 3/2019. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3/2019, para submetê-lo ao regime de prioridade, à apreciação do Plenário e à análise das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Outrossim, determino o encaminhamento do bloco resultante da apensação à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista já haver parecer aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3/2019: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1162/2022, pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 03, de 2019 do Projeto de Lei nº 8045, de 2010. Bem como, requer a apensação do Projeto de Lei nº 03, de 2019 ao Projeto de Lei 733, de 2022. ".

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 400/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 400/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.727/2020 do Projeto de Lei n. 8.045/2010. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.727/2020 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação em prioridade e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.727/2020: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 493/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 493/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 676/2021 do Projeto de Lei n. 8.045/2010. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 676/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de prioridade e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Outrossim, desapensem-se os Projetos de Lei n. 7.213/2014 e n. 604/2021 - todos com seus apensados - do Projeto de Lei n. 8.045/2010 e se os apensem ao Projeto de Lei n. 676/2021.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 676/2021: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].".Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 676/2021: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 493/2022, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 676, de 2021, do Senado Federal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 400/2022, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.727 de 2020, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 8.045 de 2010".

Notificação de Apensação

Apensação do PL 4727/2020 a esta proposição.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4727/2020.

Notificação de Apensação

Apensação do PL 4543/2021 a esta proposição.

Notificação de Apensação

Apensação do PL 4154/2021 a esta proposição.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4543/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4154/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4005/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-676/2021.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.927/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.927/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.045/2010 e n. 204/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.925/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.925/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.045/2010 e n. 845/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3107/2021.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1927/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do PL 204/2020 do PL 8045/2010".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1925/2021, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Requer a desapensação da proposição PL 845/2021, apensada à proposição PL 8045/2010".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2675/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2642/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2483/2021.

Notificações

Decisão do Presidente - Extinção da Comissão Especial do PL8045/2010.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. João Campos , deixou de ser membro da Comissão

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1393/2021.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1030/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS) e outros, que "Requer a extensão, por mais 15 sessões, da prorrogação de 12 sessões concedida para a Comissão Especial discutir e votar o PL 8.045/2010 – Código de Processo Penal, e as emendas com os pareceres.".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-845/2021.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, André Janones, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Chris Tonietto, Cleber Verde, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Elmar Nascimento, Emanuel Pinheiro Neto, Euclydes Pettersen, Fábio Trad, Fausto Pinato, Gil Cutrim, Gurgel, Hildo Rocha, Hugo Leal, Isnaldo Bulhões Jr., João Campos, Junio Amaral, Lincoln Portela, Loester Trutis, Luis Miranda, Luiz Carlos, Mara Rocha, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Pedro Lupion, Policial Katia Sastre, Pompeo de Mattos, Sanderson, Subtenente Gonzaga, Talíria Petrone e Wilson Santiago.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.045/10, nos termos do substitutivo apresentado ao final; pela inconstitucionalidade e rejeição das emendas nos 3, 19, 132, 144, 171, 184, 208, 29, de 2016, 101, 106, 111, 112, de 2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas 135, 143, 163, 169, 177, 183 e 205, de 2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nos 1, 8, 11, 15, 46, 47, 75, 77, 133, 141,165, 172, 207, 61, 62, 67, 94, 95, 99, 52, 65, 21, 35, 36, 54, 223, 37, 38, 222, 41, 45, 53, 81, 23, 80, 72, 5, 224, 2, 113, 114, 115, 149, 31, 103, 104, 109, 108, 34, 201 e 225, de 2016, e 1, 2, 4, 13, 17, 19, 31, 36, 43, 68, 72, 89, 91 e 94, de 2019, nos termos do substitutivo apresentado ao final; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nos 4, 10, 13, 14, 20, 66, 98, 68, 69, 71, 74, 76, 78, 88, 97, 100, 120, 156, 193, 213, 125, 200, 128, 137, 129, 138 , 168, 170, 180, 130, 139, 166, 181, 131, 140, 167, 175, 134, 142, 164, 173, 178, 182, 136, 145, 162, 174,179, 185, 204, 206, 148, 187, 203, 220, 40, 48, 49, 50, 51, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 55, 56, 70, 161, 209, 12, 39, 124, 159, 188, 211, 160, 189, 210, 123, 158, 191, 122, 155 , 212, 196, 121, 157, 192, 119, 190, 127, 147, 202, 221, 118, 153, 195, 126, 152, 197, 216, 42, 43, 117, 146, 199, 218, 44, 16, 9, 79, 116, 154, 194, 215, 93, 90, 92, 24, 89, 18, 25, 26, 27, 28, 91, 6, 7, 30, 32, 82, 102, 105, 107, 110, 83, 85, 86, 22, 84, 87,150, 151, 176, 186, 198, 214, 217, 219 e 226, de 2016, e 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79,80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 92, 93 e 95 de 2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial das emendas nos 17, 33, 73 e 96; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas do relator-parcial Rodrigo Pacheco, de nos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 31, 32, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e das subemendas 1, 2, 3 e 4; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial das emendas do relator-parcial Rodrigo Pacheco, de nos 11, 33, 49 e 56; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das emendas do relator-parcial Rodrigo Pacheco, de nos. 5, 13, 20, 25, 29, 30, 34, 38, 39, 44, 45, 46, 50 e 55; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas modificativas nos 1 e 2 e as emendas aditivas 2 e 4 do relator-parcial Rubens Pereira Júnior; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial da emenda aditiva 1 do relator-parcial Rubens Pereira Júnior; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da emenda aditiva nº 3 do relator-parcial Rubens Pereira Júnior; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas nos 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 23 e das subemendas nos 1 e 2, do relator-parcial, Deputado Pompeo de Mattos; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pelo acolhimento das emendas nos 1, 6, 7, 19, 20, 21 e 22 do relator-parcial, Deputado Pompeo de Mattos; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas nos 4, 6, 7, 12, 13, 15, 16, 17, 20, 23, 24, 26, 28, 29, 36, 41, 42, 44, 48, 49, 50, 51 e 54, do relator-parcial, Deputado Paulo Teixeira; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pelo acolhimento das emendas nos 2, 3, 8, 19, 21, 22, 33, 37, 38, 40, 43, 46, 47, 52, 53, 55, 56, 57, 58 e 59 do relator-parcial, Deputado Paulo Teixeira; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pelo acolhimento parcial das emendas nos 1, 5, 9, 10, 11, 14, 18, 25, 27, 30, 31, 32, 34, 35, 39 e 45, do relator-parcial, Deputado Paulo Teixeira; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da emenda no 1, da relatora-parcial, Deputada Keiko Ota; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pelo acolhimento parcial da emenda no 2 e da emenda supressiva nº 1, da relatora-parcial, Deputada Keiko Ota; pela inconstitucionalidade dos PLs no 7.239/02, 3.459/2020 e 3.460/2020, 86/2021; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação em parte das emendas e subemendas dos Relatores Parciais da 56ª Legislatura, Deputada Margarete Coelho, e Deputados Hugo Leal, Santini, Sanderson, Luiz Flávio Gomes, Emanuel Pinheiro Neto, Nelson Pellegrino, Capitão Alberto Neto, Santini, Paulo Teixeira e Pompeo de Mattos, na forma do substitutivo que ora apresento; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs nos 358/99, 4.151/04, 4.714/04, 4.911/05, 5.843/05, 7.053/06, 1.211/07, 2.193/07, 58/07, 3.357/08, 4.784/09 (e a respectiva emenda 1/CCJC), 5.191/09, 5.928/09, 5.933/09, 5.954/09, 6.054/09, 6.055/09, 6.081/09, 6.196/09, 6.207/09, 6.212/09, 6.943/10, 7.283/10, 1.910/11, 2.500/11, 2.726/11, 3.054/11, 998/11, 3.267/12, 3.887/12, 4.606/12, 4.756/12, 5.481/13, 5.789/13, 5.816/13, 5.837/13, 6.057/13, 6.072/13, 6.672/13, 7.034/14, 7.402/14, 7.611/14, 7.718/14, 7.871/14, 8.001/14, 8.034/14, 1.033/15, 1.484/15, 1.654/15, 2.074/15, 2.075/15, 2.379/15, 2.441/15, 2.762/15, 2.887/15, 2.964/15, 3.005/15, 3.059/15, 3.204/15, 3.211/15, 3.228/15, 3.267/15, 3.271/15, 3.388/15, 3.425/15, 3.476/15, 3.478/15, 3.479/15, 3.526/15, 3.621/15, 3.634/15, 3.684/15, 3.698/15, 3.914/15, 3.922/15, 3.992/15, 4.158/15, 4.197/15, 512/15, 52/15, 586/15, 611/15, 77/15, 783/15, 997/15, 4.262/16, 4.267, 4.381/16, 4.460/16, 4.599/16, 4.649/16, 4.838/16, 4.945/16, 5.348/16, 5.376/16, 5.463/16, 5.578/16, 5.769/16, 5.945/16, 5.955/16, 6.080/16, 6.119/16, 6.130/16, 6.242/16, 6.481/16, 6.504/16, 6.556/16, 6.760/16, 6.916/17, 7.025/17, 7.028/17, 7.032/17, 7.033/17, 7.034/17, 7.219/17, 7.457/17, 7.500/17, 7.513/17, 7.515/17, 7.518/17, 7.540/17, 7.828/17, 7.882/17, 7.926/17, 7.972/17, 8.213/17, 8.337/17, 8.340/17, 8.354/17, 8.359/17, 8.370/17, 8.545/17, 8.547/17, 9.015/17, 9.239/17, 9.292/17, 9.312/17, 10.032/18, 9.592/18, 9.678/18, 9.685/18, 9.768/18, 9.774/18, 9.826/18, 10.221/18, 10.222/18, 5740/2019, 5668/2019, 5483/2019, 5476/2019, 5333/2019, 4553/2019, 4524/2019, 4297/2019, 4267/2019, 3955/2019, 3493/2019, 3265/2019, 3144/2019, 2432/2019, 2345/2019, 2339/2019, 2307/2019, 2274/2019, 2199/2019, 1891/2019, 1741/2019, 1681/2019, 1638/2019, 1172/2019, 1081/2019, 1004/2019, 931/2019, 838/2019, 836/2019, 834/2019, 808/2019, 771/2019, 744/2019, 546/2019, 3/2019, 105/2019, 103/2019, 11185/2018, 10977/2018, 10907/2018, 10875/2018, 10633/2018, 7950/2017, 4937/2016, 6233/2019, 5935/2019, 6109/2019, 12/2020, 83/2020, 133/2020, 203/2020, 204/2020 253/2020, 275/2020, 360/2020, 389/2020, 421/2020, 422/2020, 450/2020, 5.388/2020, 5.331/2020, 5.223/2020, 5.069/2020, 4.983/2020, 4.336/2020, 4.175/2020, 4.151/2020, 4.126/2020, 3.971/2020, 3.771/2020, 3.681/2020, 42/2021 e 2299/2021; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação em parte dos PLs nos 1.396/07 (rejeitada a respectiva emenda 1/CTASP), 3.816/08, 7.357/10, 7.987/10, 1.904/11, 2.902/11 (e integralmente aprovada, na forma do substitutivo, a respectiva emenda 1 de Plenário), 4.151/12, 2.073/15, 2.733/15, 348/15, 3.916/15, 4.002/15, 9.168/17, 9.170/17 e 9.280/17; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos PLs nos 3.700/97 e as respectivas emendas nos 1 e 2 da CCJC, 4.254/98, 5.116/01, 5.353/01, 6.562/02, 6.742/02, 5.305/05, 5.329/05, 7.006/06, 7.013/06, 1.341/07, 2.064/07, 2.065/07, 2.327/07, 3.027/08, 3.770/08, 4.662/09, 5.314/09, 2.065/11, 246/11, 1.889/11 (e respectiva emenda 1/CCJC), 2.840/11, 331/11, 343/11, 3.976/12, 4.120/12, 5.523/13, 5.635/13, 5.776/13, 6.059/13, 6.673/13, 7.213/14, 7.479/14, 7.863/14, 8.040/14, 1.811/15, 2.226/15, 2.680/15, 2.685/15, 2.803/15, 2.809/15, 2.917/15, 3.477/15, 3.480/15, 3.481/15, 3.633/15, 3.699/15, 3.704/15, 3.752/15, 3.923/15, 3.996/15, 401/15, 470/15, 4.261/16, 4.265/16, 4.774/16, 4.900/16, 4.939/16, 4.946/16, 5.170/16, 5.303/16, 5.361/16, 5.375/16, 5.820/16, 5.832/16, 5.906/16, 6.131/16, 6.196/16, 6.197/16, 6.243/16, 6.620/16, 6.961/17, 7.023/17, 7.074/17, 7.304/17, 7.386/17, 7.512/17, 7.514/17, 7.516/17, 7.517/17, 7.905/17, 7.973/17, 8.292/17, 8.358/17, 8.437/17, 8.719/17, 9.143/17, 9.174/17, 9.549/18, 9.562/18, 9.914/18, 5906/2019, 5780/2019, 5382/2019, 4100/2019, 3969/2019, 404/2019, 262/2019, 11237/2018, 5932/2019, 5936/2019, 5940/2019, 5948/2019, 5965/2019, 5972/2019, 6025/2019, 6061/2019, 6067/2019, 6026/2019, 6312/2019, 6313/2019, 3.622/2020, 4.291/2020, 4.511/2020, 5.272/2020, 5.354/2020, 32/2021, na forma do substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL804510, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO).

Prorrogação de Prazo

Prorrogo, de ofício e ad referendum do Plenário, por doze sessões a partir de 20 de abril de 2021, o prazo para a Comissão Especial discutir e votar o projeto e as emendas com os pareceres. Publique-se.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 413/2021, pela Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10), que "Requer a prorrogação, pelo dobro, do prazo destinado ao relator-geral para apresentação do parecer ao PL 8.045/2010 – Código de Processo Penal".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. João Campos que requer a prorrogação dos prazos de tramitação do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a prorrogação dos prazos de tramitação do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a prorrogação dos prazos de tramitação do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5117/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5272/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5138/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4983/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5331/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4175/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3771/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3460/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3459/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3383/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2857/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-450/2020.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 189/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 189/2020 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.479/2014 e n. 8.045/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-253/2020.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 189/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7479/2014, apensado ao Projeto de Lei nº 8045/2010. ".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6109/2019.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 3.152/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3152/2019, pela Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10), que "Requer a prorrogação, pelo dobro, do prazo destinado ao Relator-Geral para apresentação do parecer na Comissão Especial - PL 8045/2010 - Código de Processo Penal".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 54/2019 do Sr. João Campos que requer a prorrogação por até o dobro do prazo para apresentação, pelo Relator-Geral, do parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 54/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a prorrogação por até o dobro do prazo para apresentação, pelo Relator-Geral, do parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6233/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6025/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5740/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5668/2019.

Parecer do(a) Relator(a) - Parcial

Parecer do Relator-Parcial, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 52/2016, 57/2016, 148/2016, 187/2016 e 1/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do PL 7987/2010 que lhe foi atribuída, e do PL 7006/2006, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 8437/2017.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 10 PL804510, pelo Dep. Paulo Teixeira

Parecer do(a) Relator(a) - Parcial

Parecer do Relator-Parcial, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com a emenda de relator-parcial apresentada; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 10/2016, 12/2016, 13/2016, 34/2016, 37/2016, 38/2016, 39/2016, 41/2016, 42/2016, 44/2016, 45/2016, 115/2016, 117/2016, 118/2016, 119/2016, 120/2016, 121/2016, 122/2016, 123/2016, 124/2016, 126/2016, 127/2016, 146/2016, 147/216, 148/2016, 152/2016, 153/2016, 155/2016, 157/2016, 158/2016, 159/2016, 160/2016, 187/2016, 188/2016, 189/2016, 190/2016, 191/2016, 192/2016, 195/2016, 196/2016, 197/2016, 199/2016, 202/2016, 210/2016, 211/2016, 212/2016, 216/2016, 218/2016, 221/2016, 222/2016, 7/2019, 15/2019, 16/2019, 17/2019, 24/2019, 25/2019, 32/2019, 43/2019, 44/2019, 45/2019, 48/2019, 52/2019, 53/2019, 54/2019, 67/2019, 68/2019, 69/2019, 70/2019 e 71/2019, com a emenda de relator-parcial apresentada; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 85/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 6562/2002, 5329/2005, 2902/2011; 6672/2013, 7213/2014, 7479/2014, 8034/2014, 1654/2015, 2075/2015, 2762/2015, 3204/2015, 3211/2015, 3271/2015, 3916/2015, 4002/2015, 4265/2016, 4599/2016, 5170/2016, 5375/2016, 5.906/2016, 6131/2016, 6197/2016, 7515/2017, 7517/2017, 9168/2017, 9312/2017, 9549/2018, 9678/2018, 9685/2018, 9768/2018, 744/2019, 1081/2019, 1638/2019, 2307/2019 e 2339/2019, com a emenda de relator-parcial apresentada; pela constitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei 3634/2015.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 10 PL804510, pelo Dep. Hugo Leal

Parecer do(a) Relator(a) - Parcial

Parecer do Relator-Parcial, Dep. Santini (PTB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com a emenda de Relator-Parcial apresentada; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 83/2016, 84/2016, 85/2016, 86/2016, 87/2016.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 9 PL804510, pelo Dep. Santini

Parecer do(a) Relator(a) - Parcial

Parecer do Relator-Parcial, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 60/2016, 63/2016, 64/2016, 65/2016 e 20/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 58/2016 e 59/2016, com a emenda de Relator-Parcial apresentada; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 48/2016 e 49/2016, 50/2016 51/2016, 9/2019 e 42/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos PLs 2887/2015, 3005/2015 e 5578/2016, com a emenda de Relator-Parcial apresentada; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 7239/2002, 6196/2009, 6207/2009, 611/2015, 2685/2015, 4649/2016, 6080/16, 6119/2016, 6197/2016, 3265/2019, 931/2019, 771/2019, 9826/2018, 8359/2017, 7518/2017, 3955/2019, 5382/2019 e 5333/2019.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Parcial n. 7 PL804510, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).

Parecer do(a) Relator(a) - Parcial

Parecer do Relator-Parcial, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 35/2016, 54/2016, 161/2016, 209/2016 e 223/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 21/2016, 70/2016, 4/2019, 5/2019, 12/2019, 28/2019, 41/2019 e 85/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 36/2016, 55/2016 e 56/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 358/1999, 3267/2012, 7718/2014, 3916/2015, 4002/2015, 4265/2016, 4900/2016, 5769/2016, 8547/2017, 9168/2017, 105/2019 e 836/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 998/2011, 5481/2013, 6072/2013 e 6760/2016.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 7 PL804510, pelo Dep. Nelson Pellegrino

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do seguinte convidado:- Dr. José Roberto Batochio, advogado no tema Acusação e Defesa Criminal no âmbito da tramitação deste Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 54/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão.- Erik Amazonas, professor no curso de Medicina Veterinária na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pesquisa e atua exclusivamente em Medicina Veterinária Canabinoide durante os últimos dois a três anos, coordenador da Linha de Pesquisa UFSC/CNPq: 'Endocanabinologia e Cannabis Medicinal'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 55/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do seguinte convidado:- Richard Parrott, Diretor da Divisão de Licenciamento de Cultivo CalCannabis do Departamento de Alimentos e Agricultura da Califórnia, supervisiona a implementação dos programas de licenciamento, conformidade e aplicação de cultivos para cannabis medicinal e de uso adulto".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 48/2019 do Sr. Fábio Trad que requer sejam convidados os especialistas que indica para a participação em audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal: 1) Alexandre Morais da Rosa; 2)Ney de Barros Bello Filho; 3) Nilo Batista; e 4) Salo de Carvalho.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 52/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir o tema das "Reformas Processuais Penais nas Américas" no âmbito da tramitação do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro, com os seguintes convidados: Eduardo Gallardo - Juiz de Garantias em Santiago, Chile; Leonel González Postigo - Diretor de Capacitação do CEJA/OEA (Santiago, Chile); Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Professor da Pós-Graduação da PUC/RS e Membro da Comissão de Elaboração do Anteprojeto do Novo CPP; Marco Aurélio Nunes da Silveira - Professor da Universidade Federal do Paraná e Presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória (instituto dedicado à pesquisa sobre reformas processuais); Vinícius Diniz Monteiro de Barros - Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Defensor Público Federal

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 51/2019 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de Seminário Estadual, para debater o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, em Campo Grande - Mato Grosso do Sul.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 50/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de Seminário nesta Comissão com os representantes que indica da Defensoria Pública da União: Ana Luísa Zago de Morais; André Carneiro Leão; Caio Paiva; Daniel Pheula Cestari; Erica de Oliveira Hartmann; Vinícius Diniz Monteiro de Barros.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 49/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública nesta Comissão para tratar do tema medida cautelar, da parte de Recursos e Habeas Corpus, com a sugestão de participação de Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Advogado Criminalista, graduado em Direito, mestre em Direito Constitucional.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 47/2019 da Sra. Carla Zambelli que requer a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública sobre o tema da Comissão com a presença dos seguintes convidados: Ives Gandra da Silva Martins, jurista, para analisar a constitucionalidade.Carlos Eduardo Pellegrini Magro, Delegado de Policia Federal.Janaina Conceição Paschoal, jurista e Deputada Estadual.João Santa Terra Junior, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.Érika Mialik Marena, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.Vladimir Passos de Freitas, Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Thaméa Danelon, Procuradora da República.Douglas Fischer, Procurador Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).Guilherme Jacques, Perito criminal federal.Vladimir Aras, Procurador Regional da República em Brasília (MPF).Leandro Paulsen, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).Diego Bocuhy Bonilha, Juiz de Direito da 5a Vara das Execuções Criminais de São Paulo.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 46/2019 do Sr. Hugo Leal que requer inclusão da participação do Dr. Sauvei Lai, Promotor der Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na audiência pública sobre o tema "Das Provas e Das Ações de Impugnação"

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 45/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a participação de representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), na Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Da Prova e Das Ações de Impugnação" referentes ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal, e indica como convidado o Senhor Marcos Camargo, Presidente da APCF.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 5 PL804510, pelo Dep. Emanuel Pinheiro Neto

Parecer do(a) Relator(a) - Parcial

Parecer do Relator-Parcial, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 148/2016, 187/2016, 203/2016, 220/2016, 22/2019, 63/2019 e 65/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 67/2016, 94/2016, 95/2016, 99/2016, 98/2016, 176/2016, 132/2016, 144/2016, 171/2016, 184/2016, 208/2016, 61/2019 e 66/2019, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela aprovação da Emenda 6/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1/2016, 3/2016, 4/2016, 8/2016, 19/2016, 61/2016, 62/2016, 66/2016, 68/2016, 71/2016, 97/2016, 100/2016, 120/2016, 125/2016, 128/2016, 129/2016, 130/2016, 131/2016, 133/2016, 135/2016, 136/2016, 137/2016, 138/2016, 139/2016, 140/2016, 141/2016, 143/2016, 145/2016, 156/2016, 162/2016, 163/2016, 165/2016, 166/2016, 167/2016, 168/2016, 169/2016, 170/2016, 172/2016, 174/2016, 177/2016, 179/2016, 180/2016, 181/2016, 182/2016, 183/2016, 185/2016, 193/2016, 200/2016, 205/2016, 207/2016, 213/2016, 226/2017, 13/2019, 19/2019, 21/2019, 23/2019, 27/2019, 49/2019, 50/2019, 51/2019, 55/2019, 56/2019, 57/2019, 58/2019, 59/2019, 60/2019, 62/2019 e 64/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 69/2016; pela rejeição das Emendas 134/2016, 142/2016, 164/2016, 173/2016, 175/2016, 178/2016 e 206/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 3700/1997, 4254/1998, 5116/2001, 5353/2001, 6742/2002, 1341/2007, 2065/2007, 4784/2009, 4606/2012, 5776/2013, 5789/2013, 5816/2013, 5837/2013, 6057/2013, 6059/2013, 7611/2014, 8001/2014, 8040/2014, 401/2015, 783/2015, 1811/2015, 2073/2015, 2441/2015, 3267/2015, 3633/2015, 3684/2015, 3698/2015, 4945/2016, 5820/2016, 5906/2016, 5945/2016, 6119/2016, 6242/2016, 6504/2016, 7025/2017 e 7457/2017.

Parecer do(a) Relator(a) - Parcial

Parecer do Relator-Parcial, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 2/2019; 31/2016; 33/2016; 73/2016; 103/2016, 104/2016 e 112/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 6/2016; 7/2016; 17/2016; 30/2016; 32/2016; 82/2016; 102/2016; 105/2016; 107/2016; 108/2016; 109/2016; 110/2016; 148/2016; 187/2016 e 14/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 29/2016; 101/2016; 106/2016; 111/2016, 3/2019 (retirada pelo autor), 11/2019; 13/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei 343/2011; 3.699/2015; 6.620/2016; 3/2019 e 808/2019, com as emendas apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 1.341/2007; 2.327/2007; 3.027/2008; 5.191/2009; 5.314/2009; 7.357/2010; 7.987/2010; 246/2011; 1.889/2011; 2.065/2011; 4.120/2012; 5.523/2013; 7.863/2014; 7.871/2014; 2.226/2015; 2.680/2015; 2.803/2015; 3.388/2015; 3.425/2015; 3.621/2015; 3.752/2015; 3.914/2015; 4.197/2015; 4.939/2016; 5.906/2016; 7.512/2017; 7.882/2017; 7.926/2017; 8.337/2017; 8.358/2017; 7.972/2017; 9.168/2017; 9.170/2017; 9.292/2017 e 9.592/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 4.158/2015; 6.243/2016; 7.028/2017; 7.032/2017; 7.074/2017; 10.907/2018; 1.004/2019; 1.172/2019; 3.493/2019 e 4.267/2019; pela constitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 58/2007, 2.917/2015 e 3.059/2015; pela constitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 3.770/2008; 4.662/2009; 1.904/2011 e 4.267/2016; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 5.305/2005; 6.055/2009; 1.910/2011; 7.034/2014; 470/2015; 512/2015; 586/2015; 997/2015; 2.074/2015; 4.381/2016; 4.937/2016; 5.348/2016; 5.463/2016; 6.916/2017; 7.386/2017; 9.015/2017; 10.032/2018 e 2.274/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 7.013/2006; 2.840/2011; 3.887/2012; 6.481/2016; 6.556/2016; 7.950/2017; 3.357/2018; 10.633/2018 10.875/2018; 10.977/2018; 838/2019; 1.891/2019; 3.955/2019; 5.476/2019 e 5.483/2019.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 4 PL804510, pelo Dep. Sanderson

Parecer do(a) Relator(a) - Parcial

Parecer do Relator-Parcial, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de relator-parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 11/2016, 47/2016, 114/2016, 149/2016, 201/2016 e 36/2019, com as emendas de relator-geral apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 2/2016, 14/2016, 18/2016, 25/2016, 26/2016, 27/2016, 28/2016, 75/2016, 76/2016, 77/2016, 91/2016, 113/2016, 35/2019, 42/2019, 85/2019, 86/2019, 87/2019, 88/2019, 89/2019, 90/2019, 91/2019, 92/2019, 93/2019 e 94/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos PLs 3477/2015 e 3969/2019, na forma das emendas de relator-parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 4151/2004, 2064/2007, 7357/2010, 7987/2010, 331/2011, 2902/2011, 5635/2013, 6673/2013, 1033/2015, 1484/2015, 2379/2015, 2964/2015, 3476/2015, 3478/2015, 3480/2015, 3481/2015, 3634/2015, 3684/2015, 3922/2015, 3923/2015, 3992/2015, 3996/2015, 4261/2016, 4262/2016, 6961/2017, 7032/2017, 7386/2017, 7500/2017, 8354/2017, 8359/2017, 9143/2017, 9239/2017, 9562/2018, 103/2019, 404/2019, 2199/2019, 2345/2019, 3144/2019, 4100/2019, 4297/2019 e 4553/2019; pela inconstitucionalidade dos PLs 4911/2005, 5843/2005, 7053/2006, 2500/2011, 4774/2016, 5303/2016, 5361/2016, 5832/2016, 9280/2017, 9914/2018 e 262/2019.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 3 PL804510, pelo Dep. Luiz Flávio Gomes

Parecer do(a) Relator(a) - Parcial

Parecer da Relatora-Parcial, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com a emenda de Relatora-Parcial apresentada; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 48/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 20/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 4524/2019 e 9174/2017.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 2 PL804510, pela Dep. Margarete Coelho

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema das 'Reformas Processuais Penais nas Américas' no âmbito da tramitação do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro, com os seguintes convidados: Eduardo Gallardo - Juiz de Garantias em Santiago, Chile; Leonel González Postigo - Diretor de Capacitação do CEJA/OEA (Santiago, Chile); Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Professor da Pós-Graduação da PUC/RS e Membro da Comissão de Elaboração do Anteprojeto do Novo CPP; Marco Aurélio Nunes da Silveira - Professor da Universidade Federal do Paraná e Presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória (instituto dedicado à pesquisa sobre reformas processuais); Vinícius Diniz Monteiro de Barros - Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Defensor Público Federal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a realização de Seminário Estadual, para debater o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, em Campo Grande - Mato Grosso do Sul.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de Seminário nesta Comissão com os representantes que indica da Defensoria Pública da União: Ana Luísa Zago de Morais; André Carneiro Leão; Caio Paiva; Daniel Pheula Cestari; Erica de Oliveira Hartmann; Vinícius Diniz Monteiro de Barros.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 49/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para tratar do tema medida cautelar, da parte de Recursos e Habeas Corpus, com a sugestão de participação de Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Advogado Criminalista, graduado em Direito, mestre em Direito Constitucional.".

Parecer do(a) Relator(a) - Parcial

Parecer do Relator-Parcial, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de relator-parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 90/2016, 116/2016, 154/2016, 194/2016, e 215/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 92/2016 e 93/2016, com as subemendas apresentadas; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 24/2016 e 47/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos PLs 5928/2009, 5933/2009, 6054/2009, 6212/2009, 6943/2010, 7283/2010 e 5375/2016, com as emendas de relator-parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 7987/2010, 4151/2012 e 4460/2016; pela constitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3054/2011;pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 4714/2004, 2726/2011, 348/2015, 4838/2016 e 11237/2018; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 10222/2018 e 836/2019.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 1 PL804510, pelo Dep. Pompeo de Mattos

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 48/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer sejam convidados os especialistas que indica para a participação em audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal: 1) Alexandre Morais da Rosa; 2)Ney de Barros Bello Filho; 3) Nilo Batista; e 4) Salo de Carvalho".

Notificações

Deferido o Requerimento n. 2.394/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.394/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.759/2019 do Projeto de Lei n. 2.685/2015, que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 8.045/2010. Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.759/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.759/2019: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.].

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 46/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer inclusão da participação do Dr. Sauvei Lai, Promotor der Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na audiência pública sobre o tema 'Das Provas e Das Ações de Impugnação'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 47/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que: "Requer a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública sobre o tema da Comissão com a presença dos seguintes convidados: Ives Gandra da Silva Martins, jurista, para analisar a constitucionalidade.Carlos Eduardo Pellegrini Magro, Delegado de Policia Federal.Janaina Conceição Paschoal, jurista e Deputada Estadual.João Santa Terra Junior, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.Érika Mialik Marena, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.Vladimir Passos de Freitas, Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Thaméa Danelon, Procuradora da República.Douglas Fischer, Procurador Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).Guilherme Jacques, Perito criminal federal.Vladimir Aras, Procurador Regional da República em Brasília (MPF).Leandro Paulsen, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).Diego Bocuhy Bonilha, Juiz de Direito da 5a Vara das Execuções Criminais de São Paulo".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5333/2019.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 44/2019 da Sra. Margarete Coelho que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)", com a indicação dos seguintes especialistas: - Flávia Cardoso Campos Guth, advogada criminalista, vice-presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB-DF;- Representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 43/2019 da Sra. Adriana Ventura que requer a indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho (plea bargain e execução em segundo grau): 1.Dr. Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar dos temas 1 (Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado) e 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau);2.Dr. Daniel Gerber, Advogado Criminalista, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, para tratar do tema 1 (Julgamento antecipado - Plea Bargain);3.Dr. Roberto Livianu, Promotor de Justiça pelo estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, para tratar do tema 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a participação de representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), na Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas 'Da Prova e Das Ações de Impugnação' referentes ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal, e indica como convidado o Senhor Marcos Camargo, Presidente da APCF".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 44/2019, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas 'Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)', com a indicação dos seguintes especialistas: - Flávia Cardoso Campos Guth, advogada criminalista, vice-presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB-DF;- Representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 42/2019 do Sr. João Campos que requer a inclusão da Dra. LUDMILA LINS GRILO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para participar da audiência pública (Req. 31/2019), de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, para tratar da Resolução n. 213 de 2015 do CNJ, que versa sobre "Audiência de Custódia" e o tema "Sujeitos do Processo".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 41/2019 do Sr. João Campos que requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Mineiros - Goiás.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 40/2019 do Sr. João Campos que requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Goiânia - Goiás.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 39/2019 do Sr. João Campos que requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Rio Verde - Goiás.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 38/2019 do Sr. João Campos que requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Catalão - Goiás.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 37/2019 do Sr. João Campos que requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Anápolis - Goiás.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 35/2019 da Sra. Margarete Coelho que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)", com a indicação dos seguintes especialistas: 1) Fernando Marcelo Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); 2) Pedro Paulo Coelho, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); 3) Pedro Carrielo, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; 4) Marcelo D. Varella, professor do Programa Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 34/2019 do Sr. Sanderson que requer a realização de Seminário Estadual no Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, para debater os temas Medidas Cautelares e Condução Coercitiva, pertinentes à Comissão Especial do PL 8045/2010 que trata do “Código de Processo Penal”.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 33/2019 do Sr. Sanderson que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do “Código de Processo Penal”, para debater os temas Medidas Cautelares e Condução Coercitiva.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 32/2019 da Sra. Margarete Coelho que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)", com a indicação dos seguintes especialistas: 1) Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. Advogada, mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; 2) Lucas Villa. Especialista em Ciências Criminais, doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília; 3) Maira Costa Fernandes. Advogada formada e pós-graduada em Direitos Humanos e Relações do Trabalho pela UFRJ; 4) Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do MPF; 5) Ana Luísa Zago de Moraes. Defensora Pública Federal, doutora em Ciências Criminais pela PUC-RS.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 43/2019, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho (plea bargain e execução em segundo grau): 1.Dr. Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar dos temas 1 (Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado) e 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau);2.Dr. Daniel Gerber, Advogado Criminalista, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, para tratar do tema 1 (Julgamento antecipado - Plea Bargain);3.Dr. Roberto Livianu, Promotor de Justiça pelo estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, para tratar do tema 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau).".

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 2.507/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a inclusão da Dra. LUDMILA LINS GRILO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para participar da audiência pública (Req. 31/2019), de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, para tratar da Resolução n. 213 de 2015 do CNJ, que versa sobre 'Audiência de Custódia' e o tema 'Sujeitos do Processo'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 41/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Mineiros - Goiás".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 40/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Goiânia - Goiás".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 39/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Rio Verde - Goiás".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 38/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Catalão - Goiás".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 37/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Anápolis - Goiás".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2019, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas 'Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)', com a indicação dos seguintes especialistas: 1) Fernando Marcelo Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); 2) Pedro Paulo Coelho, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); 3) Pedro Carrielo, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; 4) Marcelo D. Varella, professor do Programa Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a realização de Seminário Estadual no Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, para debater os temas Medidas Cautelares e Condução Coercitiva, pertinentes à Comissão Especial do PL 8045/2010 que trata do “Código de Processo Penal”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 33/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do “Código de Processo Penal”, para debater os temas Medidas Cautelares e Condução Coercitiva".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2019, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas 'Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 32/2019, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas 'Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)', com a indicação dos seguintes especialistas: 1) Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. Advogada, mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; 2) Lucas Villa. Especialista em Ciências Criminais, doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília; 3) Maira Costa Fernandes. Advogada formada e pós-graduada em Direitos Humanos e Relações do Trabalho pela UFRJ; 4) Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do MPF; 5) Ana Luísa Zago de Moraes. Defensora Pública Federal, doutora em Ciências Criminais pela PUC-RS.".

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 84/2019.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 83/2019.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 82/2019.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 81/2019.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 80/2019.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 79/2019.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 78/2019.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 77/2019.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 76/2019.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 75/2019.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 74/2019.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 73/2019.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 72/2019.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 18/2019.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 78/2016.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 74/2016.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 15/2016.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2507/2019, pela Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10), que "Requer a prorrogação, pelo dobro, do prazo destinado aos Relatores-Parciais do PL 8045/2010".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 31/2019 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, para tratar acerca da Resolução n. 2013 de 2015 do CNJ, que versa sobre "Audiência de Custódia" e o tema "Sujeitos do Processo" (Artigos 52 a 89).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 30/2019 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a prorrogação do prazo, conforme art. 211 do RICD, destinado aos Relatores Parciais e apresentação de parecer no âmbito desta Comissão Especial.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 29/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 25/2019, de autoria do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, sobre os temas "Investigação Criminal e Juiz de Garantias".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 28/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 20/2019, de autoria do Dep. Hugo Leal, para debater sobre os temas "Da Prova e Das Ações de Impugnação".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 27/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 8/2019, de autoria do Deputado Luiz Flávio Gomes.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 25/2019 do Sr. Emanuel Pinheiro Neto que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Investigação Criminal e Juiz de Garantias", com a participação dos seguintes especialistas: 1) Rodolfo Queiroz Laterza - Vice Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL) e Diretor da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (FENDEPOL); 2) Rogério Sanches - Jurista e Promotor de Justiça de São Paulo; e 3) Cláudio Pereira de Souza Neto - Advogado, Membro do Instituto dos Advogados do Brasil - IAB, Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (desde 2002), com atuação nos cursos de graduação, mestrado e doutorado.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 22/2019 do Sr. Santini que requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Tema: Cooperação Jurídica Internacional, com a participação dos seguintes convidados: 1. Ministro do Supremo Tribunal Federal - Sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes; 2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Sua Excelência Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura; 3. Ministério Público Federal - MPF - Dr. Vladimir Aras; 4. Representante do Ministério da Justiça; 5. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública - Promotor de Justiça Dr. Luciano Vaccaro; 6. Doutor César Caputo, Advogado.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 21/2019 do Sr. Emanuel Pinheiro Neto que requer a realização de seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado de Mato Grosso, com especialistas para debater o tema Investigação Criminal e Juiz de Garantias.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 20/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Da Prova e Das Ações de Impugnação" referentes ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal, com a presença dos seguintes convidados: 1) Ruchester Marreiros, Delegado de Polícia Civil; 2) Sr. Claudio Figueiredo Costa, Advogado Criminalista; 3) Sr. Carlos Eduardo Machado, Advogado Criminalista; 4) Sr. Geraldo Prado, Advogado Criminalista; e 5) Sr. Eronildes Aparecido Rodrigues dos Santos, Promotor de Justiça de SP.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Fábio Trad que Requer o Aditamento ao Requerimento N. 13, de 2019 para a inclusão dos palestrantes: 1) Walter Moura e 2) José Theodoro Correa de Carvalho.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 18/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a realização de Mesa Redonda, na capital do Estado do Rio de Janeiro, para promover debates sobre o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 17/2019 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de Seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado de Minas Gerais, para debater a respeito do Projeto de Lei n. 8045, de 2010 - Código de Processo Penal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2019 do Sr. Luiz Flávio Gomes que requer Realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo, a ser realizado na Cidade de São Paulo, para debater sobre as temáticas pertinentes as mudanças do Novo código de processo Penal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; 2) Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; 3) Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação e Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, para tratar acerca da Resolução n. 2013 de 2015 do CNJ, que versa sobre 'Audiência de Custódia' e o tema 'Sujeitos do Processo' (Artigos 52 a 89)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "Requer a prorrogação do prazo, conforme art. 211 do RICD, destinado aos Relatores Parciais e apresentação de parecer no âmbito desta Comissão Especial".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 25/2019, de autoria do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, sobre os temas 'Investigação Criminal e Juiz de Garantias'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 28/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 20/2019, de autoria do Dep. Hugo Leal, para debater sobre os temas 'Da Prova e Das Ações de Impugnação'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 8/2019, de autoria do Deputado Luiz Flávio Gomes".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 26/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a retirada de tramitação de emendas apresentadas ao PL 8.045/2010".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2019, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas 'Investigação Criminal e Juiz de Garantias', com a participação dos seguintes especialistas: 1) Rodolfo Queiroz Laterza - Vice Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL) e Diretor da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (FENDEPOL); 2) Rogério Sanches - Jurista e Promotor de Justiça de São Paulo; e 3) Cláudio Pereira de Souza Neto - Advogado, Membro do Instituto dos Advogados do Brasil - IAB, Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (desde 2002), com atuação nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. ".

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 24/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, c/c art. 205, § 4º, do RICD.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 39/2019.

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 24/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, c/c art. 205, § 4º, do RICD.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 38/2019.

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 24/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, c/c art. 205, § 4º, do RICD.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 37/2019.

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 24/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, c/c art. 205, § 4º, do RICD.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 33/2019.

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 24/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, c/c art. 205, § 4º, do RICD.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 31/2019.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 30/2019.

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 24/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, c/c art. 205, § 4º, do RICD.

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 26/2019.

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 23/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, caput, c/c 205, § 4º, do RICD

Aprovação de Requerimento

Retirada a Emenda n. 3/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 24/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a retirada de tramitação de emendas apresentadas ao PL 8.045/2010".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2394/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.759, de 2019, do Projeto de Lei no 8045, de 2010, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 23/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "Requer a retirada de tramitação de emendas apresentadas ao PL 8.045/2010".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 95 emendas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pelo Deputado Santini (PTB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Tema: Cooperação Jurídica Internacional, com a participação dos seguintes convidados: 1. Ministro do Supremo Tribunal Federal - Sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes; 2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Sua Excelência Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura; 3. Ministério Público Federal - MPF - Dr. Vladimir Aras; 4. Representante do Ministério da Justiça; 5. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública - Promotor de Justiça Dr. Luciano Vaccaro; 6. Doutor César Caputo, Advogado".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas 'Da Prova e Das Ações de Impugnação' referentes ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal, com a presença dos seguintes convidados: 1) Ruchester Marreiros, Delegado de Polícia Civil; 2) Sr. Claudio Figueiredo Costa, Advogado Criminalista; 3) Sr. Carlos Eduardo Machado, Advogado Criminalista; 4) Sr. Geraldo Prado, Advogado Criminalista; e 5) Sr. Eronildes Aparecido Rodrigues dos Santos, Promotor de Justiça de SP".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que: "Requer a realização de seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado de Mato Grosso, com especialistas para debater o tema Investigação Criminal e Juiz de Garantias".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 19/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer o Aditamento ao Requerimento N. 13, de 2019 para a inclusão dos palestrantes: 1) Walter Moura e 2) José Theodoro Correa de Carvalho".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a realização de Mesa Redonda, na capital do Estado do Rio de Janeiro, para promover debates sobre o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de Seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado de Minas Gerais, para debater a respeito do Projeto de Lei n. 8045, de 2010 - Código de Processo Penal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer Realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo, a ser realizado na Cidade de São Paulo, para debater sobre as temáticas pertinentes as mudanças do Novo código de processo Penal".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4524/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Dr. Fernando Marcelo Mendes - Presidente da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil); 2) Dr. Jayme de Oliveira - Presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros); 3) Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da ADEPOL-BR (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil); 4) Dr. Felipe Santa Cruz - Presidente nacional da OAB; 5) Dr. Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público); 6) Dr. Fábio George Cruz da Nóbrega - Presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); 7) Dr. Edvandir Felix de Paiva - Presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal); 8) Dr. Pedro Paulo Coelho - Presidente da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos); 9) Dr. Wellington Corsino Do Nascimento - Presidente da AMEBRASIL (Associação dos Militares Estaduais do Brasil); 10) Dr. Rafael de Sá Sampaio - Presidente da ADPJ (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária)".

Notificações

Designado Relator Parcial, Dep. Santini (PTB-RS)

Notificações

Designado Relator Parcial, Dep. Sanderson (PSL-RS)

Notificações

Designado Relator Parcial, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Notificações

Designado Relator Parcial, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

Notificações

Designado Relator Parcial, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

Notificações

Designado Relator Parcial, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

Notificações

Designado Relator Parcial, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)

Notificações

Designado Relator Parcial, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

Notificações

Designado Relator Parcial, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)

Notificações

Designado Relator Parcial, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2019 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, com sugestão de presença dos seguintes convidados: 1) Ricardo Souza Pereira - Professor da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB; 2) Luciana Boiteux - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; 3) Beatriz Vargas - Professora da Universidade de Brasília - UNB; 4) Desembargadora Kenarik Boujikianeira, do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP; 5) Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça - STJ; 6) Advogado Fernando Fernandes; 7) Advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay); 8) Advogado Thiago Turbay Freiria, coordenador-adjunto do IBCCRIM; diretor de assuntos parlamentares do Instituto de Proteção das Garantias Individuais (IPGI).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2019 do Sr. João Campos que requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições apensadas, com a participação dos seguintes órgãos e instituições, por meio de seus representantes legais: 1) Ministério da Justiça (MJ) - Ministro Sérgio Moro; 2) Supremo Tribunal Federal (STF) - Ministro Dias Toffoli (Presidente); 3) Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Ministro João Otávio de Noronha (Presidente); 4) Advocacia-Geral da União (AGU) - Dr. André Luiz Mendonça (Advogado-Geral da União); 5)Ministério Público Federal (MPF) - Sra. Raquel Dodge (Procuradora-Geral da República); 6) Defensoria Pública da União (DPU) - Sr. Gabriel Faria Oliveira (Defensor Público-Geral interino).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2019 do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado do Rio de Janeiro, para debater o tema Grave violação de direitos humanos (Capítulo IV do PL 8045/2010), com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Fábio Amado de Souza Barreto - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh); 2) Lívia Casseres - Defensora Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual; 3)Eliane de Lima Pereira - Coordenadora da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; 4) Marcelo Figueiredo Freire - Procurador Regional da República no Rio de Janeiro e membro da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão; 5)Maíra Costa Fernandes - Advogada. Pesquisadora. Ex-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM-RJ; 6) Fabiana Otero Marques - Advogada. Pesquisadora. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Coordenadora Adjunta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM-RJ; 7) Michel Misse - Professor Titular de Sociologia do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisador; 8) Mônica Cunha - Fundadora do Movimento Moleque; 9) Representante do Instituto Igarapé.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2019 do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, para debater o tema Juiz das garantias (Capítulo II do PL 8045/2010), com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Professor Titular de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná, Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Damas, do Recife. Especialista em Filosofia do Direito (PUCPR), Mestre (UFPR), Doutor (Universidade de Roma "La Sapienza"). Presidente de Honra do Observatório da Mentalidade Inquisitória. Advogado. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP (PLS 156/2009); 2) Eleonora Rangel Nacif - Advogada. Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM; 3) Aury Celso Lima Lopes Júnior - Advogado. Professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, ministrando a disciplina de Direito Processual Penal na graduação, especialização, mestrado e doutorado;4) Mariângela Gama de Magalhães Gomes - Professora Associada de Direito Penal do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); 5) Elmir Duclerc Ramalho Júnior - Professor adjunto de processo penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de justiça do Ministério Público da Bahia; 6) Kenarik Boujikian - Advogada e desembargadora aposentada do TJSP; 7) Geraldo Prado - Professor Associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lotado na Faculdade Nacional de Direito, leciona a disciplina Direito Processual Penal na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Luiz Carlos que solicita realização de Seminário em Macapá/AP para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal", e apensados.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2019 do Sr. Luiz Flávio Gomes que requer Realização de Audiência Pública desta Comissão para debater sobre as temáticas pertinentes as mudanças do Novo código de processo Penal, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1)Rogerio Sanches Cunha - Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo, Professor da Escola Superior do Mp/sp, Professor de Processo Penal; 2) Nestor Fernandes Távora - Mestre em Direito Público pela UFBA, Ex-Defensor Público - Defensoria Pública do Estado de Alagoas, professor da Escola Baiana de Direito, professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia - FESMIP, professor da Escola de Magistrados da Bahia - EMAB, coordenador da pós graduação (lato sensu) em Direito Processual Penal, professor da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes. Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal. Autor de obras com ênfase em Direito Processual Penal, área do Direito em que tem reconhecida experiência; 3) Fauzi Hassan Choukr - Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (2012/2013), Doutor (1999) e Mestre (1994) em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo. É também especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College; 1996) e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha (2007). Autor de várias obras de direito processual penal.4.Renato Brasileiro de Lima - Especialista em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Atuou como Defensor Público da União entre 2002 e 2005, exercendo atualmente a função de Promotor da Justiça Militar da União em São Paulo. Ex-professor substituto da Universidade Federal de Juiz de Fora, Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial do Código de Processo Penal com as seguintes autoridades do Poder Judiciário: 1) José Antonio Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF; 2) Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro do STF; 3) Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do STF.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de Seminário com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial, com os seguintes especialistas: 1) Petronella Maria Boonen -Doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP com tese sobre Justiça Restaurativa; 2) Egberto Penido - juiz de SP, especialista em justiça restaurativa; 3) Marcelo Salmaso - juiz de SP, especialista em justiça restaurativa; 4) Leoberto Brancher - Juiz de RS, especialista em justiça restaurativa; 5) Marta Machado - professora da GV/Direito, especialista em direito penal; 6) Talles Andrade de Souza - Coordenador-Geral de Alternativas Penais/ MJ; 7) Afonso Armando Konzen - procurador de justiça aposentado (RS), especialista de justiça restaurativa; 8) Daniel Achutti - advogado, membro da Comissão de mediação e práticas restaurativas da OAB/RS, Mestre e Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS.Pós-Doutorando pela Universidade de Leuven (Bélgica), junto ao Instituto de Criminologia de Leuven - Faculdade de Direito; 9) Luis Fernando Bravo - advogado, possui mestrado (MAS) em Estudos de Paz e Transformação de Conflitos (Universidade da Basiléia - Suiça; 10) Raquel Lima - ITTC (Instituto Terra Trabalho e Cidadania); 11) Marina Dias - advogada, formada em mediação de conflitos e justiça restaurativa, ex-presidente e atualmente Conselheira do IDDD, conselheira do Conselho da Ouvidoria da Defensoria Pública de SP e colaboradora do CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo.)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2019 do Sr. Nelson Pellegrino que requer, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o PL 8045/10 - Código De Processo Penal, com a presença dos seguintes convidados: 1) Eugênio Pacelli de Oliveira - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ex-Procurador Regional da República no Distrito Federal e Relator Geral da Comissão de Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal, instituída pelo Senado da república. Advogado; 2) Lenio Luiz Streck - Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito do Estado pela UFSC. Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS-RS) e da Universidade Estácio de Sá - UNESA-RJ. Professor Visitante da Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e de outras Universidades internacionais. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica IHJ. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Ex-Procurador da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Advogado; e 3) Aury Lopes Jr. - Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. Professor Titular de Direito Processual Penal da PUCRS. Professor no Programa de Pós-Graduação - Doutorado, Mestrado e Especialização - em Ciências Criminais da PUCRS. Parecerista e conferencista. Advogado criminalista.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2019 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 2/2019, que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e a autonomia dos policiais, no âmbito desta Comissão Especial que trata sobre o Projeto de Lei n. 8045/2010 - Código de Processo Penal", para inclusão, como convidado, do Sr. MARCOS CAMARGO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2019 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e a autonomia dos policiais, no âmbito desta Comissão Especial que trata sobre o Projeto de Lei n. 8045/2010 - Código de Processo Penal, com a sugestão de participação dos seguintes convidados: 1 - Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - Fendepol; 2 - Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; 3 - Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF;4 - Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF;5 - Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF;6 - Coronel Araújo Gomes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG;7 - Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares;8 - Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;9 - Maurício Teles Barbosa, Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública;10 - Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;11 - Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República;12 - Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2019 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 1/2019, que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o alcance do termo "autoridade policial" no Código de Processo Penal", para inclusão, como convidado, do Sr. MARCOS CAMARGO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o alcance do termo "autoridade policial" no Código de Processo Penal, com a sugestão de participação dos seguintes convidados: 1 - Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - Fendepol; 2 - Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; 3 - Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; 4 - Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; 5 - Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF;6 - Coronel Araújo Gomes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG;7 - Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares;8 - Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;9 - Maurício Teles Barbosa, Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública;10 - Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;11 - Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República;12 - Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que: "Solicita realização de Seminário em Macapá/AP para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Penal', e apensados.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, com sugestão de presença dos seguintes convidados: 1) Ricardo Souza Pereira - Professor da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB; 2) Luciana Boiteux - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; 3) Beatriz Vargas - Professora da Universidade de Brasília - UNB; 4) Desembargadora Kenarik Boujikianeira, do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP; 5) Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça - STJ; 6) Advogado Fernando Fernandes; 7) Advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay); 8) Advogado Thiago Turbay Freiria, coordenador-adjunto do IBCCRIM; diretor de assuntos parlamentares do Instituto de Proteção das Garantias Individuais (IPGI).".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições apensadas, com a participação dos seguintes órgãos e instituições, por meio de seus representantes legais: 1) Ministério da Justiça (MJ) - Ministro Sérgio Moro; 2) Supremo Tribunal Federal (STF) - Ministro Dias Toffoli (Presidente); 3) Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Ministro João Otávio de Noronha (Presidente); 4) Advocacia-Geral da União (AGU) - Dr. André Luiz Mendonça (Advogado-Geral da União); 5)Ministério Público Federal (MPF) - Sra. Raquel Dodge (Procuradora-Geral da República); 6) Defensoria Pública da União (DPU) - Sr. Gabriel Faria Oliveira (Defensor Público-Geral interino).".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado do Rio de Janeiro, para debater o tema Grave violação de direitos humanos (Capítulo IV do PL 8045/2010), com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Fábio Amado de Souza Barreto - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh); 2) Lívia Casseres - Defensora Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual; 3)Eliane de Lima Pereira - Coordenadora da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; 4) Marcelo Figueiredo Freire - Procurador Regional da República no Rio de Janeiro e membro da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão; 5)Maíra Costa Fernandes - Advogada. Pesquisadora. Ex-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM-RJ; 6) Fabiana Otero Marques - Advogada. Pesquisadora. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Coordenadora Adjunta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM-RJ; 7) Michel Misse - Professor Titular de Sociologia do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisador; 8) Mônica Cunha - Fundadora do Movimento Moleque; 9) Representante do Instituto Igarapé".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, para debater o tema Juiz das garantias (Capítulo II do PL 8045/2010), com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Professor Titular de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná, Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Damas, do Recife. Especialista em Filosofia do Direito (PUCPR), Mestre (UFPR), Doutor (Universidade de Roma 'La Sapienza'). Presidente de Honra do Observatório da Mentalidade Inquisitória. Advogado. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP (PLS 156/2009); 2) Eleonora Rangel Nacif - Advogada. Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM; 3) Aury Celso Lima Lopes Júnior - Advogado. Professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, ministrando a disciplina de Direito Processual Penal na graduação, especialização, mestrado e doutorado;4) Mariângela Gama de Magalhães Gomes - Professora Associada de Direito Penal do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); 5) Elmir Duclerc Ramalho Júnior - Professor adjunto de processo penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de justiça do Ministério Público da Bahia; 6) Kenarik Boujikian - Advogada e desembargadora aposentada do TJSP; 7) Geraldo Prado - Professor Associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lotado na Faculdade Nacional de Direito, leciona a disciplina Direito Processual Penal na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado).".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer Realização de Audiência Pública desta Comissão para debater sobre as temáticas pertinentes as mudanças do Novo código de processo Penal, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1)Rogerio Sanches Cunha - Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo, Professor da Escola Superior do Mp/sp, Professor de Processo Penal; 2) Nestor Fernandes Távora - Mestre em Direito Público pela UFBA, Ex-Defensor Público - Defensoria Pública do Estado de Alagoas, professor da Escola Baiana de Direito, professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia - FESMIP, professor da Escola de Magistrados da Bahia - EMAB, coordenador da pós graduação (lato sensu) em Direito Processual Penal, professor da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes. Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal. Autor de obras com ênfase em Direito Processual Penal, área do Direito em que tem reconhecida experiência; 3) Fauzi Hassan Choukr - Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (2012/2013), Doutor (1999) e Mestre (1994) em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo. É também especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College; 1996) e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha (2007). Autor de várias obras de direito processual penal.4.Renato Brasileiro de Lima - Especialista em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Atuou como Defensor Público da União entre 2002 e 2005, exercendo atualmente a função de Promotor da Justiça Militar da União em São Paulo. Ex-professor substituto da Universidade Federal de Juiz de Fora, Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial do Código de Processo Penal com as seguintes autoridades do Poder Judiciário: 1) José Antonio Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF; 2) Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro do STF; 3) Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do STF.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de Seminário com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial, com os seguintes especialistas: 1) Petronella Maria Boonen -Doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP com tese sobre Justiça Restaurativa; 2) Egberto Penido - juiz de SP, especialista em justiça restaurativa; 3) Marcelo Salmaso - juiz de SP, especialista em justiça restaurativa; 4) Leoberto Brancher - Juiz de RS, especialista em justiça restaurativa; 5) Marta Machado - professora da GV/Direito, especialista em direito penal; 6) Talles Andrade de Souza - Coordenador-Geral de Alternativas Penais/ MJ; 7) Afonso Armando Konzen - procurador de justiça aposentado (RS), especialista de justiça restaurativa; 8) Daniel Achutti - advogado, membro da Comissão de mediação e práticas restaurativas da OAB/RS, Mestre e Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS.Pós-Doutorando pela Universidade de Leuven (Bélgica), junto ao Instituto de Criminologia de Leuven - Faculdade de Direito; 9) Luis Fernando Bravo - advogado, possui mestrado (MAS) em Estudos de Paz e Transformação de Conflitos (Universidade da Basiléia - Suiça; 10) Raquel Lima - ITTC (Instituto Terra Trabalho e Cidadania); 11) Marina Dias - advogada, formada em mediação de conflitos e justiça restaurativa, ex-presidente e atualmente Conselheira do IDDD, conselheira do Conselho da Ouvidoria da Defensoria Pública de SP e colaboradora do CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo.)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o PL 8045/10 - Código De Processo Penal, com a presença dos seguintes convidados: 1) Eugênio Pacelli de Oliveira - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ex-Procurador Regional da República no Distrito Federal e Relator Geral da Comissão de Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal, instituída pelo Senado da república. Advogado; 2) Lenio Luiz Streck - Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito do Estado pela UFSC. Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS-RS) e da Universidade Estácio de Sá - UNESA-RJ. Professor Visitante da Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e de outras Universidades internacionais. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica IHJ. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Ex-Procurador da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Advogado; e 3) Aury Lopes Jr. - Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. Professor Titular de Direito Processual Penal da PUCRS. Professor no Programa de Pós-Graduação - Doutorado, Mestrado e Especialização - em Ciências Criminais da PUCRS. Parecerista e conferencista. Advogado criminalista".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 1/2019, que 'Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o alcance do termo 'autoridade policial' no Código de Processo Penal', para inclusão, como convidado, do Sr. MARCOS CAMARGO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 2/2019, que 'Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e a autonomia dos policiais, no âmbito desta Comissão Especial que trata sobre o Projeto de Lei n. 8045/2010 - Código de Processo Penal', para inclusão, como convidado, do Sr. MARCOS CAMARGO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e a autonomia dos policiais, no âmbito desta Comissão Especial que trata sobre o Projeto de Lei n. 8045/2010 - Código de Processo Penal, com a sugestão de participação dos seguintes convidados: 1 - Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - Fendepol; 2 - Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; 3 - Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF;4 - Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF;5 - Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF;6 - Coronel Araújo Gomes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG;7 - Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares;8 - Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;9 - Maurício Teles Barbosa, Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública;10 - Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;11 - Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República;12 - Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o alcance do termo 'autoridade policial' no Código de Processo Penal, com a sugestão de participação dos seguintes convidados: 1 - Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - Fendepol; 2 - Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; 3 - Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; 4 - Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; 5 - Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF;6 - Coronel Araújo Gomes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG;7 - Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares;8 - Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;9 - Maurício Teles Barbosa, Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública;10 - Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;11 - Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República;12 - Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais".

Designação de Relator(a)

Designado Relator Geral, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (20 sessões a partir de 12/07/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator-Geral, Dep. João Campos (PRB-GO)

Notificações

Instalada a Comissão. Foi eleito:Presidente: Dep. Fábio Trad (PSD/MS)

Decisão da Presidência

Esta Comissão Especial trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do Regimento Interno.

Recebimento

Recebimento pela PL804510, com as proposições PL-6742/2002, PL-5116/2001, PL-2065/2007, PL-5353/2001, PL-5928/2009, PL-3054/2011, PL-4460/2016, PL-4838/2016, PL-5843/2005, PL-7053/2006, PL-2500/2011, PL-6556/2016, PL-3357/2008, PL-6055/2009, PL-7034/2014, PL-3914/2015, PL-7032/2017, PL-7028/2017, PL-7972/2017, PL-5769/2016, PL-3027/2008, PL-4939/2016, PL-7950/2017, PL-2680/2019, PL-2814/2019, PL-2853/2019, PL-7926/2017, PL-1211/2007, PL-5191/2009, PL-998/2011, PL-2065/2011, PL-2840/2011, PL-5933/2009, PL-6212/2009, PL-2726/2011, PL-6054/2009, PL-6207/2009, PL-4649/2016, PL-6943/2010, PL-348/2015, PL-771/2019, PL-7987/2010, PL-7882/2017, PL-7828/2017, PL-4599/2016, PL-4254/1998, PL-7239/2002, PL-4151/2004, PL-4714/2004, PL-4911/2005, PL-5305/2005, PL-5329/2005, PL-7006/2006, PL-58/2007, PL-1341/2007, PL-1396/2007, PL-2064/2007, PL-2193/2007, PL-2327/2007, PL-3770/2008, PL-4662/2009, PL-4784/2009, PL-5314/2009, PL-5954/2009, PL-6081/2009, PL-6196/2009, PL-7283/2010, PL-7357/2010, PL-246/2011, PL-331/2011, PL-343/2011, PL-1889/2011, PL-1910/2011, PL-3267/2012, PL-4151/2012, PL-4606/2012, PL-5635/2013, PL-5776/2013, PL-6673/2013, PL-7213/2014, PL-7479/2014, PL-7611/2014, PL-7718/2014, PL-7863/2014, PL-7871/2014, PL-8034/2014, PL-52/2015, PL-77/2015, PL-512/2015, PL-611/2015, PL-997/2015, PL-1033/2015, PL-1484/2015, PL-1654/2015, PL-2379/2015, PL-2441/2015, PL-2685/2015, PL-2733/2015, PL-2762/2015, PL-2809/2015, PL-2917/2015, PL-3059/2015, PL-3211/2015, PL-3228/2015, PL-3267/2015, PL-3388/2015, PL-3425/2015, PL-3476/2015, PL-3477/2015, PL-3478/2015, PL-3479/2015, PL-3480/2015, PL-3481/2015, PL-3526/2015, PL-3633/2015, PL-3634/2015, PL-3684/2015, PL-3752/2015, PL-3916/2015, PL-3922/2015, PL-4158/2015, PL-3700/1997, PL-6562/2002, PL-7013/2006, PL-4756/2012, PL-6059/2013, PL-8040/2014, PL-3816/2008, PL-4774/2016, PL-4900/2016, PL-4945/2016, PL-4946/2016, PL-5170/2016, PL-5303/2016, PL-358/1999, PL-2887/2015, PL-3976/2012, PL-8001/2014, PL-6672/2013, PL-4120/2012, PL-5375/2016, PL-5348/2016, PL-5463/2016, PL-5376/2016, PL-2902/2011, PL-5820/2016, PL-5945/2016, PL-5955/2016, PL-6130/2016, PL-6080/2016, PL-6119/2016, PL-6196/2016, PL-6197/2016, PL-6242/2016, PL-6243/2016, PL-6504/2016, PL-6620/2016, PL-6760/2016, PL-6916/2017, PL-7023/2017, PL-7025/2017, PL-7033/2017, PL-7034/2017, PL-7219/2017, PL-7304/2017, PL-7515/2017, PL-7518/2017, PL-7516/2017, PL-7905/2017, PL-7973/2017, PL-8213/2017, PL-8292/2017, PL-8359/2017, PL-8340/2017, PL-8719/2017, PL-9170/2017, PL-9174/2017, PL-9292/2017, PL-9312/2017, PL-9592/2018, PL-9678/2018, PL-9685/2018, PL-9768/2018, PL-9826/2018, PL-9914/2018, PL-10221/2018, PL-10222/2018, PL-10633/2018, PL-10875/2018, PL-11185/2018, PL-3/2019, PL-103/2019, PL-105/2019, PL-1681/2019, PL-1004/2019, PL-2432/2019, PL-3265/2019, PL-9562/2018, PL-3699/2015, PL-5481/2013, PL-1904/2011, PL-5523/2013, PL-2345/2019, PL-9015/2017, PL-1891/2019, PL-3887/2012, PL-9239/2017, PL-8547/2017, PL-3704/2015, PL-7540/2017, PL-6072/2013, PL-6961/2017, PL-5816/2013, PL-5789/2013, PL-5837/2013, PL-6057/2013, PL-7402/2014, PL-401/2015, PL-783/2015, PL-2073/2015, PL-2075/2015, PL-7513/2017, PL-6131/2016, PL-2274/2019, PL-470/2015, PL-7386/2017, PL-8358/2017, PL-838/2019, PL-834/2019, PL-1811/2015, PL-586/2015, PL-2074/2015, PL-2226/2015, PL-2680/2015, PL-2803/2015, PL-4381/2016, PL-7512/2017, PL-1172/2019, PL-1638/2019, PL-3698/2015, PL-3204/2015, PL-7517/2017, PL-2964/2015, PL-931/2019, PL-3923/2015, PL-3996/2015, PL-4261/2016, PL-404/2019, PL-3005/2015, PL-5578/2016, PL-3621/2015, PL-9549/2018, PL-3271/2015, PL-6481/2016, PL-9143/2017, PL-7500/2017, PL-8354/2017, PL-7457/2017, PL-5906/2016, PL-2199/2019, PL-3144/2019, PL-4197/2015, PL-4267/2016, PL-4002/2015, PL-4265/2016, PL-9168/2017, PL-2307/2019, PL-3992/2015, PL-4262/2016, PL-808/2019, PL-5361/2016, PL-1081/2019, PL-5832/2016, PL-7514/2017, PL-8370/2017, PL-9774/2018, PL-546/2019, PL-7074/2017, PL-10907/2018, PL-10032/2018, PL-3493/2019, PL-8337/2017, PL-8545/2017, PL-8437/2017, PL-836/2019, PL-9280/2017, PL-1741/2019, PL-2339/2019, PL-11237/2018, PL-262/2019, PL-744/2019, PL-10977/2018, PL-2817/2019 apensadas.

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3265/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1557/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, do 'Código de Processo Penal', que Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941, Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006".

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1180/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.180/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.078/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 8.045/2010. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.078/2019 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.078/2019: à CSPCCO e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário].".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2432/2019.

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 1183/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.183/2019, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de 1.004/2019 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1183/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja apensado ao Projeto de Lei nº 1.004, de 2019, ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, tendo em vista a existência de vínculo e correlação entre as matérias neles tratadas".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1681/2019.

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-105/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-103/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-11185/2018.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10875/2018.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10633/2018.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.045/10 e dos PLs nº 3.700/97, 4.254/98, 5.116/01, 5.353/01, 6.562/02, 6.742/02, 5.305/05, 5.329/05, 7.006/06, 7.013/06, 1.341/07, 2.064/07, 2.065/07, 2.327/07, 3.027/08, 3.770/08, 4.662/09, 5.314/09, 246/11, 331/11, 343/11, 1.889/11, 2.065/11, 2.840/11, 3.976/12, 4.120/12, 5.523/13, 5.635/13, 5.776/13, 6.059/13, 6.673/13, 7.213/14, 7.479/14, 7.863/14, 8.040/14, 401/15, 470/15, 1.811/15, 2.226/15, 2.680/15, 2.685/15, 2.803/15, 2.809/15, 2.917/15, 3.477/15, 3.480/15, 3.481/15, 3.633/15, 3.699/15, 3.704/15, 3.752/15, 3.923/15, 3.996/15, 4.261/16, 4.265/16, 4.774/16, 4.900/16, 4.939/16, 4.946/16, 5.170/16, 5.303/16, 5.361/16, 5.375/16, 5.820/16, 5.832/16, 5.906/16, 6.131/16, 6.196/16, 6.197/16, 6.243/16, 6.620/16, 6.961/17, 7.023/17, 7.074/17, 7.304/17, 7.386/17, 7.512/17, 7.514/17, 7.516/17, 7.517/17, 7.905/17, 7.973/17, 8.292/17, 8.358/17, 8.437/17, 8.719/17, 9.143/17, 9.174/17, 9.549/18, 9.562/18 e 9.914/18, apensados, das Emendas nº 1, 2, 5, 8, 11, 15, 21, 23, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 45, 46, 47, 52, 53, 54, 61, 62, 65, 67, 72, 75, 77, 80, 81, 94, 95, 99, 103, 104, 108, 109, 113, 114, 115, 133, 141, 149, 165, 172, 201, 207, 222, 223, 224 e 225 apresentadas ao PL 8.045/10; das Emendas nº 1 e 2 apresentadas na CCJC ao PL 3.700/97, da Emenda nº 1 apresentada na CCJC ao PL 1.889/11; da Emenda nº 1 de Plenário apresentada ao PL 2.902/11; das Emendas nº 5, 13, 20, 25, 29, 30, 34, 38, 39, 44, 45, 46, 50 e 55 do Relator-Parcial Rodrigo Pacheco; da Emenda Aditiva nº 3 do Relator-Parcial Rubens Pereira Júnior; das Emendas nº 1, 6, 7, 19, 20, 21 e 22 do Relator-Parcial Pompeo de Mattos; das Emendas nº 2, 3, 8, 19, 21, 22, 33, 37, 38, 40, 43, 46, 47, 52, 53, 55, 56, 57, 58 e 59 do Relator-Parcial Paulo Teixeira; pela aprovação parcial dos PLs nº 1.396/07, 3.816/08, 7.357/10, 7.987/10, 1.904/11, 2.902/11, 4.151/12, 348/15, 2.073/15, 2.733/15, 3.916/15, 4.002/15, 9.168/17, 9.170/17 e 9.280/17; das Emendas nº 17, 33, 73 e 96; das Emendas de nº 11, 33, 49 e 56 do Relator-Parcial Rodrigo Pacheco; da Emenda Aditiva nº 1 do Relator-Parcial Rubens Pereira Júnior; das Emendas nº 1, 5, 9, 10, 11, 14, 18, 25, 27, 30, 31, 32, 34, 35, 39 e 45 do Relator-Parcial Paulo Teixeira; da Emenda nº 2 e da Emenda Supressiva nº 1 da Relatora-Parcial Keiko Ota, COM SUBSTITUTIVO; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs nº 358/99, 4.151/04, 4.714/04, 4.911/05, 5.843/05, 7.053/06, 58/07, 1.211/07, 2.193/07, 3.357/08, 4.784/09, 5.191/09, 5.928/09, 5.933/09, 5.954/09, 6.054/09, 6.055/09, 6.081/09, 6.196/09, 6.207/09, 6.212/09, 6.943/10, 7.283/10, 998/11, 1.910/11, 2.500/11, 2.726/11, 3.054/11, 3.267/12, 3.887/12, 4.606/12, 4.756/12, 5.481/13, 5.789/13, 5.816/13, 5.837/13, 6.057/13, 6.072/13, 6.672/13, 7.034/14, 7.402/14, 7.611/14, 7.718/14, 7.871/14, 8.001/14, 8.034/14, 52/15, 77/15, 512/15, 586/15, 611/15, 783/15, 997/15, 1.033/15, 1.484/15, 1.654/15, 2.074/15, 2.075/15, 2.379/15, 2.441/15, 2.762/15, 2.887/15, 2.964/15, 3.005/15, 3.059/15, 3.204/15, 3.211/15, 3.228/15, 3.267/15, 3.271/15, 3.388/15, 3.425/15, 3.476/15, 3.478/15, 3.479/15, 3.526/15, 3.621/15, 3.634/15, 3.684/15, 3.698/15, 3.914/15, 3.922/15, 3.992/15, 4.158/15, 4.197/15, 4.262/16, 4.267, 4.381/16, 4.460/16, 4.599/16, 4.649/16, 4.838/16, 4.945/16, 5.348/16, 5.376/16, 5.463/16, 5.578/16, 5.769/16, 5.945/16, 5.955/16, 6.080/16, 6.119/16, 6.130/16, 6.242/16, 6.481/16, 6.504/16, 6.556/16, 6.760/16, 6.916/17, 7.025/17, 7.028/17, 7.032/17, 7.033/17, 7.034/17, 7.219/17, 7.457/17, 7.500/17, 7.513/17, 7.515/17, 7.518/17, 7.540/17, 7.828/17, 7.882/17, 7.926/17, 7.972/17, 8.213/17, 8.337/17, 8.340/17, 8.354/17, 8.359/17, 8.370/17, 8.545/17, 8.547/17, 9.015/17, 9.239/17, 9.292/17, 9.312/17, 9.592/18, 9.678/18, 9.685/18, 9.768/18, 9.774/18, 9.826/18, 10.221/18, 10.222/18 e 10.032/18, apensados; das Emendas nº 4, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 39, 40, 42, 43, 44, 48, 49, 50, 51, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 66, 68, 69, 70, 71, 74, 76, 78, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 97, 98, 100, 102, 105, 107, 110, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127,128, 129, 130, 131, 134, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 145, 146, 147, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 155 , 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 164, 166, 167, 168, 170, 173, 174, 175, 176, 178, 179, 180, 181, 182, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 204, 206, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 226 apresentadas ao PL 8.045/10; da Emenda nº 1 apresentada na CCJC ao PL 4.784/09; da Emenda nº 1 apresentada na CTASP ao PL nº 1.396/07, das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 31, 32, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e das Subemendas nº 1, 2, 3 e 4 do Relator-Parcial Rodrigo Pacheco; das Emendas modificativas nº 1 e 2 e das Emendas aditivas 2 e 4 do Relator-Parcial Rubens Pereira Júnior; das Emendas nº 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 23 e das Subemendas nº 1 e 2, do Relator-Parcial Pompeo de Mattos; das Emendas nº 4, 6, 7, 12, 13, 15, 16, 17, 20, 23, 24, 26, 28, 29, 36, 41, 42, 44, 48, 49, 50, 51 e 54 do Relator-Parcial Paulo Teixeira; da Emenda nº 1 da Relatora-Parcial Keiko Ota; pela inconstitucionalidade do PL nº 7.239/02; pela inconstitucionalidade e rejeição das emendas nº 3, 19, 29, 101, 106, 111, 112, 132, 144, 171, 184 e 208; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas 135, 143, 163, 169, 177, 183 e 205.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL804510, pelo Dep. João Campos

Desapensação

Deferido parcialmente o Requerimento n. 7.161/17, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo parcialmente a decisão referida em epígrafe, para deferir a retirada dos Projetos de Lei n. 1.800/2011 e 1.843/2011, tendo em vista a ineficácia dos pareceres a eles aprovados pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a consequente inaplicabilidade do § 1º do art. 104 do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.828/2017 ao Projeto de Lei 8.045/2010. Publique-se."

Desapensação

Deferido parcialmente o Requerimento n. 7.161/17, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo parcialmente a decisão referida em epígrafe, para deferir a retirada dos Projetos de Lei n. 1.800/2011 e 1.843/2011, tendo em vista a ineficácia dos pareceres a eles aprovados pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a consequente inaplicabilidade do § 1º do art. 104 do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.828/2017 ao Projeto de Lei 8.045/2010. Publique-se."

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7828/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10222/2018.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10221/2018.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 106/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública com representante das entidades que especifica para discutir a minuta do Substitutivo do Relator-Geral do CPP, disponibilizada na pagina da Câmara em 11 de abril do corrente ano".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 105/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública com os juristas que especifica para discutir a minuta do Substitutivo do Relator-Geral do CPP, disponibilizada na pagina da Câmara em 11 de abril do corrente ano".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 104/2018, pelo Deputado Delegado Francischini (PSL-PR), que: "Requer que sejam convidados os Srs. Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso Presidente da AJUFE (Associação Dos Juizes Federais Do Brasil), Delegado da Policia Civil o Sr. Fábio Machado dos Santos e Delegado Corregedor da Policia Civil Sr. Alexandre de Rorato Maciel, para exporem sobre o relatório final apresentado e suas implicações.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 103/2018, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a realização de audiência pública em Campo Grande/MS, para discutir temas dos quais tratará esta Comissão.".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9914/2018.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9826/2018.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9826/2018.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9768/2018.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8139/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.139/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 9.312/2017 e 8.045/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9685/2018.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9678/2018.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9592/2018.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8139/2018, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a desapensação do PL nº 9.312, de 2017, do PL nº 8.045, de 2010".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9312/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9292/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9174/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9170/2017.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 7.712/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.712/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 798/2015, 2.791/2015, 7.406/2017 e 8.045/2010 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7712/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação dos Projetos de Leis n.os 798 de 2015, 2.791 de 2015 e 7.406 de 2017 ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 7198/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.198/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 7.741/2017 e 8.045/2010 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8719/2017.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 101/2017, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer o aditamento do Requerimento 96/2017 para incluir o Promotor José Ubiratan Almeida Bezerra, do MP-BA, como convidado na audiência pública destinada a debater o projeto do novo Código de Processo Penal. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2017, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Jurista Brasileiro, Lenio Luiz Streck para debater acerca do relatório final a ser apresentado".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 99/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para o balanço da implementação das Audiências de Custódia e discussão sobre a sua inclusão no projeto de novo Código de Processo Penal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 98/2017, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para o debate do tema procedimento e prova, com os Srs. Gustavo Henrique Badaró e Aury Lopes Júnior".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 97/2017, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, desta respeitável Comissão, a realizar- para debates dos temas pertinentes ao projeto da PL 8045/10 - Código de Processo Penal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 96/2017, pelo Deputado Danilo Forte (DEM-CE), que: "Requer que sejam ouvidos nesta Comissão Especial os advogados Alessandro Silverio e Luis Francisco Barcellos Bond para expor sobre o Código de Processo Penal.".

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 7.161/2017, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada dos Projetos de Lei n. 1.903/2011 e 4.525/2012, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Quanto aos Projetos de Lei n. 1.800/2011 e 1.843/2011, submeta-se o Requerimento n. 7.161/2017 ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8340/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8359/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8292/2017.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7198/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 7.741, de 2017, ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, tendo em vista a existência de vínculo e correlação entre as matérias neles tratadas".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8213/2017.

Parecer do(a) Relator(a) - Parcial

Parecer do Relator Parcial, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela:I - constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa da parte do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 (referente ao Livro I (Da Persecução Penal), abrangendo os seguintes Títulos: Título I (Dos princípios fundamentais); Título II (Da investigação criminal); Título III (Da ação penal); Título IV (Dos sujeitos do processo); Título V (Dos direitos da vítima); Título VI (Da competência) e Título VII (Dos atos processuais) - Artigos 1º a 164), cuja relatoria me foi atribuída e, no mérito, pela sua aprovação, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas ao final;II - inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nº 55/2016, 56/2016, 58/2016 e 59/2016;III - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nº 1/2016; 3/2016; 4/2016; 8/2016; 19/2016; 21/2016; 35/2016; 40;2016; 48/2016; 49/2016; 50/2016; 51/2016; 60/2016; 61/2016; 62/2016; 64/2016; 65/2016; 66/2016; 70/2016; 94/2016; 95/2016; 97/2016; 99/2016; 100/2016; 125/2016; 128/2016; 129/2016; 130/2016; 131/2016; 133/2016; 134/2016; 137/2016; 138/2016; 139/2016; 140/2016; 141/2016; 142/2016; 164/2016; 165/2016; 166/2016; 167/2016; 168/2016; 170/2016; 172/2016; 173/2016; 175/2016; 178/2016; 180/2016; 181/2016; 182/2016; 200/2016; 206/2016; 207/2016 e 209/2016;IV - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 36/2016; 52/2016; 54/2016; 57/2016; 63/2016; 68/2016; 69/2016; 71/2016; 135/2016; 136/2016; 143/2016; 145/2016; 148/2016; 161/2016; 162/2016; 163/2016; 169/2016; 174/2016; 177/2016; 179/2016; 183/2016; 185/2016; 187/2016; 203/2016; 204/2016; 205/2016; 220/2016; 223/2016; 226/2016;V - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda n.º 67/2016, com a subemenda supressiva ora apresentada;VI - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 98/2016, com a subemenda modificativa ora apresentada;VIII - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas n.º 120/2016, 156/2016, 193/2016, 213/2016, com a subemenda modificativa ora apresentada;X - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas n.º 132/2016, 144/2016, 171/2016, 176/2016, 184/2016, 208/2016, com a subemenda modificativa ora apresentada;XI - inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 998/2011; 5481/2013; 6072/2013; 2887/2015; 3005/2015 e 5578/2016;XII - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 3700/1997; 4254/1998; 358/1999; 5116/2001; 5353/2001; 6742/2002; 7239/2002; 1341/2007; 2065/2007; 4784/2009; 6196/2009; 6207/2009; 1800/2011; 3267/2012; 4600/2012; 5776/2013; 5789/2013; 5816/2013; 5837/2013; 6057/2013; 6059/2013; 7611/2014; 7718/2014; 8001/2014; 8040/2014; 401/2015; 611/2015; 783/2015; 1811/2015; 2023/2015; 2073/2015; 2441/2015; 2685/2015; 3267/2015; 3684/2015; 3633/2015; 3698/2015; 3704/2015; 3916/2015; 4002/2015; 4265/2016; 4900/2016; 4945/2016; 4649/2016; 5769/2016; 5820/2016; 5906/2016; 5945/2016; 6080/2016; 6119/2016; 6242/2016; 6504/2016; 6760/2016; 6197/2016; 6404/2016; 7025/2017; 7457/2017.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 5 PL804510, pelo Dep. Rodrigo Pacheco

Parecer do(a) Relator(a) - Parcial

Parecer da Relatora Parcial, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda 17/2016 da PL804510, da Emenda 72/2016 da PL804510, da Emenda 82/2016 da PL804510, e da Emenda 104/2016 da PL804510.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 4 PL804510, pela Dep. Keiko Ota

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7973/2017.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 95/2017 do Sr. João Campos que requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça Torquato Jardim para debater o Projeto de Lei n.º 8.045/2010.

Parecer do(a) Relator(a) - Parcial

Parecer do Relator Parcial, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei nº 8.045/10 cuja Relatoria-parcial lhe foi atribuída, nos termos das emendas apresentadas ao final;II - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 7.034 e 7.219/17; 4.265, 4.599, 5.170, 5.906, 6.131 e 6.197/16; 3.204, 3.211, 3.228, 3.916, 4.002 e 8.034/15; 7.213/14; 4.151/12; 2.902/11; 7.357/10; e 6.081/09, nos termos das emendas apresentadas ao final;III - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7.023 e 7.304/17; 5.375/16; 1.654, 2.685 e 2.762/15; 6.672/13; 7.987/10; 1.341, 1.396 e 2.193/07;IV - pela desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.376/16, 7.479/14 e 3.684/15;V - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 9, 16, 23, 46, 51, 53, 79 e 81;VI - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 5, 10, 12, 37, 38, 39, 41, 43, 72, 96, 115, 119, 120, 121,122,123, 124, 127, 147, 159, 160, 187, 188, 189, 191, 192, 196, 202, 210, 211, 212, 221, 224 e 226, nos termos das emendas apresentadas ao final.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 3 PL804510, pelo Dep. Rubens Pereira Júnior

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7905/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7882/2017.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 6.671/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.671/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.191/2009, n. 3.621/2015 e n. 8.045/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 95/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça Torquato Jardim para debater o Projeto de Lei n.º 8.045/2010".

Parecer do(a) Relator(a) - Parcial

Parecer do Relator Parcial, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa da parte do Projeto de Lei n.º 8.045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída (arts. 321 a 457) e, no mérito, pela sua aprovação, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas ao final; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 24;pela constitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 47; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 89; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 90, 114, 116, 149, 154, 194, 201 e 215; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 92 e 93, a teor das subemendas ao final ofertadas; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 4.714, de 2004, 2.726, de 2011, 348, de 2015, 4.838, de 2016; pela constitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.054, de 2011; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 4.151, de 2004; 7.357, de 2010; 7.987, de 2010; 2.902, de 2011; 4.151, de 2012, 4.525, de 2012; 6.673, de 2013; 2.379, de 2015; 2.964, de 2015; 3.478, de 2015; 3.684, de 2015; 4.460, de 2016; 5.906, de 2016; 5.955, de 2016; 7.032, de 2017; e pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 5.928, de 2009; 5.933, de 2009; 6.054, de 2009; 6.212, de 2009; 6.943, de 2010; 7.283, de 2010; 52, de 2015; 3.477, de 2015; 5.375, de 2016, nos termos das emendas ao final apresentadas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 2 PL804510, pelo Dep. Pompeo de Mattos

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6.671/2017, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 5.191, de 2009, e 3.621, de 2015, que estão apensados ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010".

Notificações

Encaminhado Memo nº 99/17 à Comissão Especial solicitando a devolução do PL 6404/16, em virtude de desapensação.

Parecer do(a) Relator(a) - Parcial

Parecer do Relator Parcial, Dep. Paulo Teixeira, pela Constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa da parte do Projeto de Lei n.º 8.045, de 2010, cuja relatoria lhe foi atribuída (arts. 458 a 611) e, no mérito, pela sua aprovação, com as emendas de relator-parcial apresentadas; pela Constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 17 e 104, na forma da emenda apresentada; pela Constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 2, 6, 7, 11, 18, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 91, 101, 102, 103, 113, 148 e 187/2016; pela Juridicidade, adequada técnica legislativa, inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição das Emendas 29, 105, 106, 107, 111 e 112/2016; pela Adequada técnica legislativa, injuridicidade, inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição da Emenda 30/2016; pela Constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei 7454/2017, 6620/2016, 470/2015 (em parte), 2226/2015, 2680/2015, 2803/2015, 3388/2015, 7871/2014, 3699/2015, 1843/2011 (na parte que cuida da audiência de custódia, rejeitado, no mais, o projeto de lei e o substitutivo da CSPCCO), 1903/2011, 2065/2011, 343/2011, 5314/2009 (na parte não constante do PL nº 8.045/2010), na forma das emendas de relator-parcial apresentadas; pela Constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 2064/2007, 331/2011, 3481/2015, 3480/2015, 3476/2015, 6961/2017, 4774/2016, 5303/2016, 5361/2016, 5832/2016, 2809/2015, 3923/2015, 3996/2015, 4261/2016, 5635/2013, 1033/2015, 5954/2009, 3922/2015, 3992/2015, 4262/2016, 3634/2015, 1484/2015, 4939/2016, 3425/2015, 3752/2015, 3914/2015, 4197/2015, 4120/2012, 246/2011, 7987/2010, 3027/2008, 2327/2007 e 1341/2007; pela Inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 4911/2005, 5843/2005, 7053/2006, 2500/2011, 6916/2017, 7386/2017, 4381/2016, 5463/2016, 512/2015, 586/2015, 997/2015 e 5305/2005; pela Inadequada técnica legislativa, constitucionalidade, juridicidade, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7074/2017, 7028/2017, 6243/2016, na forma das emendas de relator-parcial apresentadas; pela Inadequada técnica legislativa, constitucionalidade, juridicidade, e, no mérito, pela rejeição do PL 7032/2017; pela Inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 6481/2016, 6556/2016, 3887/2012 e 7013/2006; pela Constitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 4267/2016 e 3770/2008; pela Inconstitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 4937/2016, 5348/2016, 2074/2015, 4158/2015, 7034/2014, 2840/2011, 1910/2011, 6055/2009; pela Constitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 3059/2015, 2917/2015, 3357/2008 e 58/2007 e do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (O inteiro teor do parecer foi atualizado em 20/12/2017 para correções formais).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 1 PL804510, pelo Dep. Paulo Teixeira

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7516/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7518/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7515/2017.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 94/2017, pelas Deputadaas Keiko Ota (PSB-SP) e outros, que: "Requer a suspensão da contagem do prazo no âmbito da comissão especial do PL nº 8.045, de 2010 e apensados".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6405/2017, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.404, de 2016, ora apensado ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 102/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de Seminário para apresentação dos trabalhos das Reuniões Técnicas, no que se refere ao tema 'Justiça Restaurativa' no âmbito do Código de Processo Penal".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7304/2017.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 93/2017, pelo Deputado Delegado Francischini (SD-PR), que: "Requer seja realizado Seminário nas cidades de Curitiba, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cascavel e Londrina, todas no estado do Paraná para debater o Projeto de Lei 8.045, de 2010, que estabelece o Código de Processo Penal, e apensados, com a finalidade de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto do Projeto".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 92/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 90/2017 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de audiência pública para debater sobre os direitos das vítimas.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 89/2017 do Sr. Pompeo de Mattos que requer que seja realizado Encontro Regional em Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 8.045/2010.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 88/2017 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 87/2017 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública com a presença Sr. Rodolfo Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Civil - FENDEPOL, para discutir o tema "Prova", inserto no Título VIII do PL nº 8.045/2010.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 90/2017, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre os direitos das vítimas".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 89/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer que seja realizado Encontro Regional em Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 8.045/2010".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 88/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 86/2017, pelo Deputado Danilo Forte (DEM-CE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Fernando Braga Damasceno para debater sobre o Novo Código de Processo Penal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 85/2017, pelo Deputado Danilo Forte (DEM-CE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para debater sobre o Novo Código de Processo Penal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 87/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença Sr. Rodolfo Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Civil - FENDEPOL, para discutir o tema 'Prova', inserto no Título VIII do PL nº 8.045/2010".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7219/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7034/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7033/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7025/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7023/2017.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 5.987/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.987/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.620/2016 e n. 8.045/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 84/2017 do Sr. João Campos que requer a realização de Audiência Pública sobre o tema "cooperação internacional", convidando-se representantes da Procuradoria-Geral da República e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), subordinado à Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 83/2017 do Sr. João Campos que requer a realização de Encontro Regional para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 84/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema 'cooperação internacional', convidando-se representantes da Procuradoria-Geral da República e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), subordinado à Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ) do Ministério da Justiça e Segurança Pública".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 83/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de Encontro Regional para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 82/2017 do Sr. Pompeo de Mattos que requer que seja realizada Encontro Regional em Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 8.045/2010.

Notificações

À Comissão Especial o Memorando nº 20/17 - COPER solicitando a devolução do PL 4176/15, anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 8045/10.

Notificação de Despacho

Deferidos os Requerimentos n. 6.028/2017 e n. 6.029/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido nos Requerimentos n. 6.028 e 6.029, ambos de 2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.176/2015 do Projeto de Lei n. 8.045/2010, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).Em consequência, redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.176/2015 às Comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e sob o regime de tramitação ordinário. E, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6029/2017, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer seja desapensado o PL 4176/2015, Acrescenta um parágrafo único ao art. 292, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de processo Penal - vedando o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e durante a fase de puerpério imediato".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6028/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer desapensação do PL 4.176, de 2015, Acrescenta parágrafo ao art. 292, do Código de processo Penal - vedando o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e durante a fase de puerpélio imediato; apenso ao PL 8.045/2010.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 82/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer que seja realizada Encontro Regional em Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 8.045/2010".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 81/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010 com o Ministro da Justiça Osmar Serraglio".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 80/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença dos Senhores Sílvio Rocha e Técio Lins e Silva.".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 79/2017 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5987/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6620/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 8045/2010".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6916/2017.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 5583/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.583/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.479/2014 e 8.045/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 79/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 18 emendas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 78/2017, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, convidando-se o eminente Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, a fim de que Sua Excelência possa fornecer contribuições para os trabalhos desta Comissão Especial".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6760/2016.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6620/2016.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 77/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Código de Processo Penal, com os convidados: José Eliton, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás; Desembargador Luiz Cláudio Viega Braga, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Carlos Frederico Coelho Nogueira, Procurador de Justiça aposentado e Professor de Direito Processual Penal".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6504/2016.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5583/2016, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7479/2014, apensado ao Projeto de Lei nº 8045/2010".

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo de Emendas ao Projeto (20 sessões a partir de 09/11/2016) em virtude do deferimento do REQ 5287/2016

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6404/2016.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento nº 5.287/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 75/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os Srs. Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; e Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação e Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT.".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6243/2016.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6242/2016.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6197/2016.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6196/2016.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5287/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), que: "Requer a reabertura do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 e apensados, na Comissão Especial".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 70/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública sobre o tema 'Audiência de Custódia', com a presença do Professor Thiago Almeida de Oliveira, Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. ".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 69/2016 do Sr. Marcos Rogério que requer a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 68/2016 do Sr. João Campos que requer a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 67/2016 do Sr. Rubens Pereira Júnior que requer a inclusão do Dr. Antônio Alberto Machado, Promotor Público Estadual e Professor da UNESP, como convidado da audiência pública desta Comissão, com o tema prova.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6119/2016.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6080/2016.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6130/2016.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 69/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 68/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 187 emendas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 67/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a inclusão do Dr. Antônio Alberto Machado, Promotor Público Estadual e Professor da UNESP, como convidado da audiência pública desta Comissão, com o tema prova.".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5955/2016.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5945/2016.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 66/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão do PL nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal e proposições correlatas, com o tema 'Prova', com o Dr. Márlon Jacinto Reis - Juiz de Direito - membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 65/2016 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que rEQUER seja convidado a comparecer em audiência pública, a fim de discorrer sobre os temas "Investigação Criminal/Prova" e "Persecução Penal", o Dr. LEONARDO SICA, Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Aluisio Mendes que solicita a realização de Audiência Pública com o Professor Doutor César de Faria Júnior, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia, Membro Fundador e Primeiro Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBADPP e Relator da Comissão Temporária Instituída pela OAB-BA para apresentar sugestões ao Projeto de Lei de Novo Código de Processo Penal, para debater os seguintes temas: Recursos, Medidas Cautelares Pessoais e Procedimento Especial do Júri.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5820/2016.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 65/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "REQUER seja convidado a comparecer em audiência pública, a fim de discorrer sobre os temas 'Investigação Criminal/Prova' e 'Persecução Penal', o Dr. LEONARDO SICA, Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 63/2016, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 62/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão do tema Prova, com os convidados: Alexandre Reis Siqueira Freire - Doutor em Direito Processual Civil - STF e Marcos Paulo Dutra Santos - Professor de Direito Processual Penal. Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 64/2016, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com o Professor Doutor César de Faria Júnior, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia, Membro Fundador e Primeiro Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBADPP e Relator da Comissão Temporária Instituída pela OAB-BA para apresentar sugestões ao Projeto de Lei de Novo Código de Processo Penal, para debater os seguintes temas: Recursos, Medidas Cautelares Pessoais e Procedimento Especial do Júri.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 61/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, com os especialistas: Thaize de Carvalho, da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), na Quarta Relatoria; Salah Hassan Khaled Jr., da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), na Segunda Relatoria; Marcos Alexandre Coelho Zilli, da Universidade de São Paulo. (USP), na Segunda Relatoria; Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande - (FURG), na Quinta Relatoria; Luiz Gabriel Batista Neves, Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB, da Bahia, na Quarta Relatoria".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 60/2016 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de Encontro Regional na cidade de São Paulo/SP, para debater o Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, e apensados, que trata do Código de Processo Penal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 58/2016 do Sr. Silas Freire que requer realização de Reunião no município de Teresina, no Estado do Piauí, para discutir o Projeto de Lei 8.045, de 2010.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 56/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal, com os convidados: André Ribeiro Giamberardino, Defensor Público do Estado do Paraná; Petronella Maria Boonen, Doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP); juíza Glaucia Falsarella Foley, coordenadora do Programa Justiça Comunitária do TJDFT; e Fernanda Broll Carvalho Ahmad, promotora de Justiça do Ministério Público de São Vicente do Sul, São Paulo.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 55/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer a realização de Audiência Pública, para debater o Termo Circunstanciado de Ocorrência no novo Código de Processo Penal, com a sociedade, representantes de associações do Poder Público, representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil e associações de entidade de classe.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 54/2016 do Sr. Cabuçu Borges que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a escuta de crianças e adolescentes vítimas de violências, inclusive a violência sexual, com os convidados: ELISABETE BORGIANNI, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/SP, Assistente Social do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo; EUNICE TEREZINHA FÁVERO, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/SP; ESTHER ARANTES, Doutora em Educação pela Universidade de Boston (EUA 1981), Coordenadora do Programa de Extensão Cidadania e Direito Humanos (UERJ); MARIA HELENA MARIANTE FERREIRA, Psicóloga e Psiquiatra; CLAUDIA ANAF, Mestre em Psicologia pela FFLCH-USP; DANIEL ISSLER. Juiz Assessor da Corregedoria de Justiça de São Paulo; ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, Desembargador do Tribunal de Justiça de SP; JOÃO BATISTA DA COSTA SARAIVA, Juiz aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 53/2016 do Sr. Marcelo Squassoni que requer audiência pública com os seguintes convidados: Delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra Propriedade Imaterial (DRCPIM) do Rio de Janeiro; representante do Ministério Público Federal; representante da Ordem dos Advogados; representante do Google Brasil.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 60/2016, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de Encontro Regional na cidade de São Paulo/SP, para debater o Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, e apensados, que trata do Código de Processo Penal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 59/2016, pelo Deputado Danilo Forte (DEM-CE), que: "Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Fabiano Pimentel para expor sobre o Código de Processo Penal".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2902/2011.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 58/2016, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Requer realização de Reunião no município de Teresina, no Estado do Piauí, para discutir o Projeto de Lei 8.045, de 2010".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 57/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão do PL nº 8.045, de 2010 - Código deProcesso Penal, e proposições correlatas, no tema 'prova', com os seguintes convidados: Ney Barros Bello Filho - Desembargador Federal Criminal, Rogério Schietti - Ministro do STJ, e Marllon Souza - Juiz Criminal no Amazonas.".

Notificações

À CSPCCO, Memo nº 173/16-COPER solicitando a devolução do PL 5376/16 para ser apensado a este.

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 4.737/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.737/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.376/2016 e n. 8.045/2010 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.376/2016 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se.”

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 4683/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 56/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema 'Justiça Restaurativa' no âmbito do Código de Processo Penal, com os convidados: André Ribeiro Giamberardino, Defensor Público do Estado do Paraná; Petronella Maria Boonen, Doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP); juíza Glaucia Falsarella Foley, coordenadora do Programa Justiça Comunitária do TJDFT; e Fernanda Broll Carvalho Ahmad, promotora de Justiça do Ministério Público de São Vicente do Sul, São Paulo".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4737/2016, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.376, de 2016 com o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 55/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Termo Circunstanciado de Ocorrência no novo Código de Processo Penal, com a sociedade, representantes de associações do Poder Público, representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil e associações de entidade de classe".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 54/2016, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a escuta de crianças e adolescentes vítimas de violências, inclusive a violência sexual, com os convidados: ELISABETE BORGIANNI, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/SP, Assistente Social do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo; EUNICE TEREZINHA FÁVERO, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/SP; ESTHER ARANTES, Doutora em Educação pela Universidade de Boston (EUA 1981), Coordenadora do Programa de Extensão Cidadania e Direito Humanos (UERJ); MARIA HELENA MARIANTE FERREIRA, Psicóloga e Psiquiatra; CLAUDIA ANAF, Mestre em Psicologia pela FFLCH-USP; DANIEL ISSLER. Juiz Assessor da Corregedoria de Justiça de São Paulo; ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, Desembargador do Tribunal de Justiça de SP; JOÃO BATISTA DA COSTA SARAIVA, Juiz aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2016, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Requer audiência pública com os seguintes convidados: Delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra Propriedade Imaterial (DRCPIM) do Rio de Janeiro; representante do Ministério Público Federal; representante da Ordem dos Advogados; representante do Google Brasil".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4714/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº406/2007 e seu apensado".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4683/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), que: "Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010, na Comissão Especial, por mais 20 sessões, e de todos os demais prazos pelo dobro".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4681/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº5.124/2016 e nº4.471/2012 ao Projeto de Lei nº8.045 de 2010".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 51/2016 do Sr. Aluisio Mendes que requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 51/2016 do Sr. Aluisio Mendes que requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5463/2016.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 50/2016 do Sr. Gabriel Guimarães que requer a inclusão Sr. Felipe Martins Pinto, Professor da UFMG, para participar do Encontro Regional para discutir o Projeto de Lei do Código de Processo Penal, a ser realizado no dia 10/06/2016, em Belo Horizonte/MG.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 49/2016 do Sr. João Campos que requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010 com os seguintes convidados: Ministro Alexandre de Moraes, da Justiça; Procurador Marcelo Lemos Dornellas, do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG); Antônio Maciel Aguiar Filho, da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia (FENAPPI); e Jesus Caamaño de Castro, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 48/2016 do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública com o Sr. Jesus Caamaño de Castro, Diretor de assuntos jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, para discussão do Projeto de Código de Processo Penal, e proposições correlatas.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 47/2016 do Sr. Alexandre Baldy que requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar do subtema de Persecução Penal, convidando-se o Senhor Jesus Caamaño de Castro, Diretor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Aluisio Mendes que solicita a realização de Audiência Pública para debater o tema "o Inquérito Policial no Brasil", com a presença dos Srs. Michel Misse - Sociólogo, especialista em segurança pública e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Arthur Trindade Costa - mestre em Ciência Política, doutor em Sociologia e professor associado da Universidade de Brasília; Joana Domingues Vargas - Professora adjunta do NEPP-DH - Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro; José Luiz Ratton - Especialista em segurança pública e professor e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco; Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Consultor em Segurança Pública e Justiça Criminal e professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Luis Baudens - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 45/2016 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer a realização de audiência pública com o Sr. Jesus Caamaño de Castro, Direitor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 44/2016 do Sr. Laudivio Carvalho que requer inclusão de convite ao Cel. Marcos Antonio Bianchini, Comandante da Polícia Militar de Belo Horizonte, para participar do Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, a realizar-se no dia 10 de junho próximo.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5348/2016.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 51/2016, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA), que: "Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5375/2016.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5348/2016.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 50/2016, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer a inclusão Sr. Felipe Martins Pinto, Professor da UFMG, para participar do Encontro Regional para discutir o Projeto de Lei do Código de Processo Penal, a ser realizado no dia 10/06/2016, em Belo Horizonte/MG".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 49/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010 com os seguintes convidados: Ministro Alexandre de Moraes, da Justiça; Procurador Marcelo Lemos Dornellas, do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG); Antônio Maciel Aguiar Filho, da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia (FENAPPI); e Jesus Caamaño de Castro, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF).".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 48/2016, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública com o Sr. Jesus Caamaño de Castro, Diretor de assuntos jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, para discussão do Projeto de Código de Processo Penal, e proposições correlatas".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 46/2016, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para debater o tema 'o Inquérito Policial no Brasil', com a presença dos Srs. Michel Misse - Sociólogo, especialista em segurança pública e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Arthur Trindade Costa - mestre em Ciência Política, doutor em Sociologia e professor associado da Universidade de Brasília; Joana Domingues Vargas - Professora adjunta do NEPP-DH - Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro; José Luiz Ratton - Especialista em segurança pública e professor e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco; Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Consultor em Segurança Pública e Justiça Criminal e professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Luis Baudens - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 47/2016, pelo Deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar do subtema de Persecução Penal, convidando-se o Senhor Jesus Caamaño de Castro, Diretor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF".

Notificações

À CESP o Memorando nº 103/16 - COPER informando sobre a apensações a este.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 45/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com o Sr. Jesus Caamaño de Castro, Direitor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 44/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer inclusão de convite ao Cel. Marcos Antonio Bianchini, Comandante da Polícia Militar de Belo Horizonte, para participar do Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, a realizar-se no dia 10 de junho próximo".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Heuler Cruvinel que "Requer a realização de Encontro Regional, na cidade de Rio Verde-GO, para discutir o Projeto de Lei N° 8045 de 2010, que trata do Código de Processo Penal ".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4120/2012.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6672/2013.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8001/2014.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3976/2012.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2887/2015.

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 4.488/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.488/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 358/1999 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.848/2013 do Projeto de Lei n. 358/1999, por ausência de correlação apta a justificar a tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.848/2013: À CDEICS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário]"

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5303/2016.

Notificações

À CESP cópia do Ofício 631-16/GRI-CFP - Conselho Federal de Psicologia - considerações acerca de dispositivos que versam sobre "inquirição de crianças e adolescentes"

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, para tratar do tema: procedimentos e morosidade da Justiça - 'delação premiada' e 'audiência de custódia', com o Juiz Federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 42/2016, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "'Requer a realização de Encontro Regional, na cidade de Rio Verde-GO, para discutir o Projeto de Lei N° 8045 de 2010, que trata do Código de Processo Penal '.".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 41/2016 do Sr. Silas Freire que requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 8.045, de 2010, com os Srs.: Fabio Trad, advogado, jurista, professor de Direito Penal; Mauro Moraes Antony, Juiz de Direito da 2º Vara da Crimes de Usos e Tráfico de Entorpecentes do Estado do Amazonas; e Alberto Rodrigues do Nascimento Junior, Promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 211 do RICD (20 sessões a partir de 17/05/2016)

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 4396/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se."

Notificações

À Comissão Especial, Memo nº 073/16-COPER solicitando a desapensação do PL nº 2902/11 deste e sua posterior devolução.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5170/2016.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 40/2016 do Sr. Rubens Pereira Júnior que requer a inclusão do Dr. André Gonzalez Cruz - Jurista Maranhense entre os debatedores da Audiência Pública destinada a debater o PL 8045/2010 que trata do "Código de Processo Penal".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Cabo Sabino que Requer a realização de Encontro Regional, na cidade de Fortaleza-CE para discutir o Projeto de Lei N° 8045 de 2010, que trata do Código de Processo Penal ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 41/2016, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 8.045, de 2010, com os Srs.: Fabio Trad, advogado, jurista, professor de Direito Penal; Mauro Moraes Antony, Juiz de Direito da 2º Vara da Crimes de Usos e Tráfico de Entorpecentes do Estado do Amazonas; e Alberto Rodrigues do Nascimento Junior, Promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 40/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a inclusão do Dr. André Gonzalez Cruz - Jurista Maranhense entre os debatedores da Audiência Pública destinada a debater o PL 8045/2010 que trata do 'Código de Processo Penal'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 39/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "'Requer a realização de Encontro Regional, na cidade de Fortaleza-CE para discutir o Projeto de Lei N° 8045 de 2010, que trata do Código de Processo Penal '".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 38/2016 do Sr. João Campos que requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 37/2016 do Sr. Paes Landim que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 35/2016 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão com os Srs.: Professora Ada Pellegrini Grinover, Presidente da Comissão de Juristas constituída para reformular a legislação processual do nosso país; Subprocurador de Justiça Petrôneo Calmon Filho, que secretariou a referida Comissão; Ministro Sidnei Beneti, do STJ, e o Professor Luiz Flávio Gomes, integrantes desta Comissão.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 34/2016 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs.: Elisandro Lotin de Souza, representante da ANASPRA; Brunno Telles, representante da ABC; André Luiz da Costa Morisson, representante da APCF; Marlon Jorge Tezza, representante da FENEME; Elzio Nagalli, representante da AMEBRASIL; José Robalinho Cavalcanti, representante da ANPR; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, representante da CONAMP; Pedro da Silva Cavalcanti, representante da FENAPRF; Luís Antônio de Araújo Boudens, representante da FENAPF; e Marco Antônio Bianchini Badaró, representante do CNCG.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 31/2016 do Sr. Major Olimpio que requer que seja convidado para audiência pública o Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais - ABRAPOL.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 33/2016 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública, para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs.: Rogério Chietti, Ministro do STJ; Gustavo Pessanha Velloso, Procurador Regional da República; Hélio Telho Correa Filho, Procurador da República; Leonardo da Costa Bandeira, advogado, membro do Conselho Penitenciário Nacional; Michel Misse, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, e do Departamento de Sociologia; Renato Sérgio de Lima, professor da FGV EAESP SP e pesquisador do Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da FGV Direito - SP - CPJA; e Sérgio Salomão Shaeicara, professor titular de Criminologia da Universidade de São Paulo.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 32/2016 do Sr. Pompeo de Mattos que requer que sejam ouvidos em Audiência Pública por esta Comissão Especial, os Professores Doutores Álvaro Roberto Antanavícius Fernandes e Ricardo Gloeckner.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 30/2016 do Sr. João Campos que requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com os Srs.JOÃO CONRADO PONTE DE ALMEIDA, Delegado de Polícia Federal em Fortaleza, pesquisador e palestrante na área de investigação criminal, e ANTONIO MIGUEL PEREIRA JUNIOR, professor de Direito Penal e Processo Penal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 29/2016 do Sr. Delegado Edson Moreira que requer, no âmbito da Comissão Especial destinada proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal", ouvir de acordo com o art. 24 do Regimento Interno, item VII, convidados do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e do 2º Tribunal do Juri de Minas Gerais.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4946/2016.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4945/2016.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 21 emendas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 38/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 37/2016, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 36/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a realização de audiência pública com os Srs.: Promotor de Justiça Dermeval Farias Gomes Filho, do MPDFT; Juiz Osvaldo Tovani, especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal; e Dr. Azor Lopes da Silva Júnior, Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 35/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão com os Srs.: Professora Ada Pellegrini Grinover, Presidente da Comissão de Juristas constituída para reformular a legislação processual do nosso país; Subprocurador de Justiça Petrôneo Calmon Filho, que secretariou a referida Comissão; Ministro Sidnei Beneti, do STJ, e o Professor Luiz Flávio Gomes, integrantes desta Comissão".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 34/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs.: Elisandro Lotin de Souza, representante da ANASPRA; Brunno Telles, representante da ABC; André Luiz da Costa Morisson, representante da APCF; Marlon Jorge Tezza, representante da FENEME; Elzio Nagalli, representante da AMEBRASIL; José Robalinho Cavalcanti, representante da ANPR; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, representante da CONAMP; Pedro da Silva Cavalcanti, representante da FENAPRF; Luís Antônio de Araújo Boudens, representante da FENAPF; e Marco Antônio Bianchini Badaró, representante do CNCG".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 33/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública, para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs.: Rogério Chietti, Ministro do STJ; Gustavo Pessanha Velloso, Procurador Regional da República; Hélio Telho Correa Filho, Procurador da República; Leonardo da Costa Bandeira, advogado, membro do Conselho Penitenciário Nacional; Michel Misse, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, e do Departamento de Sociologia; Renato Sérgio de Lima, professor da FGV EAESP SP e pesquisador do Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da FGV Direito - SP - CPJA; e Sérgio Salomão Shaeicara, professor titular de Criminologia da Universidade de São Paulo".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 32/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer que sejam ouvidos em Audiência Pública por esta Comissão Especial, os Professores Doutores Álvaro Roberto Antanavícius Fernandes e Ricardo Gloeckner".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 4.200/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 4.200/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2016, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Requer que seja convidado para audiência pública o Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais - ABRAPOL".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4900/2016.

Notificações

Deferido o Requerimento 4294/16 prorrogando o prazo para emendamento por mais 10 sessões.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 4294/2016, conforme o seguinte teor: "Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 28/2016 do Sr. João Campos que requer a realização de audiência pública , com os Srs. Lauro Machado Nogueira, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e Procurador-Geral de Justiça de Goiás, e Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para discussão do Projeto de Código de Processo Penal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 27/2016 do Sr. Paes Landim que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. VLADIMIR BARROS ARAS.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 26/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs. lamiro Velludo Salvador Netto, Professor Associado do Departamento de Direito Penal, Medicina Legal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Aury Celso Lima Lopes Junior, Professor da graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Davi Tangerino, Doutor e Mestre em Direito penal e Criminologia pela USP; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Heloisa Estellita, Professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Professor Titular de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Paraná; Maurício Zanoide de Moraes, Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Salo Cravalho, Professor Adjunto de Direito Penal e Criminologia, Faculdade Nacional de Direito, UFRJ; e Sérgio Salomão Shecaira, Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 25/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs. 1.Alexandre Morais da Rosa, da Universidade Federal de Santa Catarina; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, da Universidade Federal do Paraná; Gustavo Noronha de Ávila, da Universidade Estadual de Maringá; Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Antonio Eduardo Ramires Santoro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Luis Gustavo Grandinetti, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Diogo Malan, Universidade Federal do Rio de Janeiro; André Nicolitt, Universidade Federal Fluminense; Flaviane Barros, Universidade Federal de Ouro Preto; Bartira Macedo de Miranda Santos, Universidade Federal de Goiás; Marcus Alan Gomes, Universidade Federal do Pará; Nestor Santiago, Universidade Federal do Ceará; Manuela Abath, Universidade Federal de Pernambuco; e Daniela Portugal, Universidade Federal da Bahia.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 24/2016 do Sr. Pompeo de Mattos que requer que sejam ouvidos em Audiência Pública por esta Comissão Especial, as seguintes autoridades e estudiosos da área do Direito Processual Penal: para o tema investigação criminal, Prof. Dr. André Machado Maya (IBRASPP), Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA); para processo e procedimentos em espécie, Prof. Dr. Nereu José Giacomolli (PUC/RS), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP); para medidas cautelares pessoais, Prof.ª Dr.ª Flaviane de Magalhães Barros (PUC Minas), Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP); para prova, Prof. Me. Marcos Eberhardt (ESA - OAB/RS), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), Representante: Prof. Dr. Leonardo Marinho Marques; para Ações Autônomas de Impugnação e cooperação jurídica internacional, Prof. Dr. Fauzi Hassan Choukr (Ministério Público / SP), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), Representante: Prof. Dr. Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin; para medidas cautelares reais, Prof.ª Dr.ª Marta Saad (USP), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); para Sentença, questões e processos incidentais e recursos em geral, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 23/2016 do Sr. João Campos que requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com a participação dos Srs.: Ministro Eugênio José Guilherme de Aragão, da Justiça; Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; José Eduardo Martins Cardozo, Advogado-Geral da União; Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República; Lúcio Ferreira Guedes, Defensor Público-Geral interino da União; Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; Paulo Henrique dos Santos Lucon, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual; André Pires de Andrade Kehdi, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); e Nereu José Giacomolli, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 22/2016 do Sr. João Campos que requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 10 sessões.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 20/2016 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de audiência pública com a participação do Movimento #PAZ, do Movimento #unidospelasegurançadetodos e do Movimento Brasil Sem Grades para debater o Código de Processo Penal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 19/2016 do Sr. Heuler Cruvinel que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. João Porto Silvério Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e Mestre em Ciências Penais, para debater o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 30/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com os Srs.JOÃO CONRADO PONTE DE ALMEIDA, Delegado de Polícia Federal em Fortaleza, pesquisador e palestrante na área de investigação criminal, e ANTONIO MIGUEL PEREIRA JUNIOR, professor de Direito Penal e Processo Penal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 29/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Penal', ouvir de acordo com o art. 24 do Regimento Interno, item VII, convidados do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e do 2º Tribunal do Juri de Minas Gerais".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 28/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de audiência pública , com os Srs. Lauro Machado Nogueira, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e Procurador-Geral de Justiça de Goiás, e Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para discussão do Projeto de Código de Processo Penal".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4774/2016.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 27/2016, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. VLADIMIR BARROS ARAS".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs. lamiro Velludo Salvador Netto, Professor Associado do Departamento de Direito Penal, Medicina Legal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Aury Celso Lima Lopes Junior, Professor da graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Davi Tangerino, Doutor e Mestre em Direito penal e Criminologia pela USP; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Heloisa Estellita, Professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Professor Titular de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Paraná; Maurício Zanoide de Moraes, Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Salo Cravalho, Professor Adjunto de Direito Penal e Criminologia, Faculdade Nacional de Direito, UFRJ; e Sérgio Salomão Shecaira, Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs. 1.Alexandre Morais da Rosa, da Universidade Federal de Santa Catarina; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, da Universidade Federal do Paraná; Gustavo Noronha de Ávila, da Universidade Estadual de Maringá; Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Antonio Eduardo Ramires Santoro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Luis Gustavo Grandinetti, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Diogo Malan, Universidade Federal do Rio de Janeiro; André Nicolitt, Universidade Federal Fluminense; Flaviane Barros, Universidade Federal de Ouro Preto; Bartira Macedo de Miranda Santos, Universidade Federal de Goiás; Marcus Alan Gomes, Universidade Federal do Pará; Nestor Santiago, Universidade Federal do Ceará; Manuela Abath, Universidade Federal de Pernambuco; e Daniela Portugal, Universidade Federal da Bahia.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer que sejam ouvidos em Audiência Pública por esta Comissão Especial, as seguintes autoridades e estudiosos da área do Direito Processual Penal: para o tema investigação criminal, Prof. Dr. André Machado Maya (IBRASPP), Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA); para processo e procedimentos em espécie, Prof. Dr. Nereu José Giacomolli (PUC/RS), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP); para medidas cautelares pessoais, Prof.ª Dr.ª Flaviane de Magalhães Barros (PUC Minas), Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP); para prova, Prof. Me. Marcos Eberhardt (ESA - OAB/RS), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), Representante: Prof. Dr. Leonardo Marinho Marques; para Ações Autônomas de Impugnação e cooperação jurídica internacional, Prof. Dr. Fauzi Hassan Choukr (Ministério Público / SP), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), Representante: Prof. Dr. Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin; para medidas cautelares reais, Prof.ª Dr.ª Marta Saad (USP), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); para Sentença, questões e processos incidentais e recursos em geral, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4252/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 23/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com a participação dos Srs.: Ministro Eugênio José Guilherme de Aragão, da Justiça; Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; José Eduardo Martins Cardozo, Advogado-Geral da União; Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República; Lúcio Ferreira Guedes, Defensor Público-Geral interino da União; Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; Paulo Henrique dos Santos Lucon, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual; André Pires de Andrade Kehdi, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); e Nereu José Giacomolli, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 22/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 10 sessões".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 21/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Penal' (revoga o Decreto Lei nº 1.848 de 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4200/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver:".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 20/2016, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Movimento #PAZ, do Movimento #unidospelasegurançadetodos e do Movimento Brasil Sem Grades para debater o Código de Processo Penal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2016, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. João Porto Silvério Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e Mestre em Ciências Penais, para debater o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 18/2016 do Sr. Delegado Éder Mauro que requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados o Ex- Ministro do Superior de Justiça, Sr.. Hamilton Carvalhido e Dr. Eugênio Pacelli de Oliveira.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 18/2016, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados o Ex- Ministro do Superior de Justiça, Sr.. Hamilton Carvalhido e Dr. Eugênio Pacelli de Oliveira".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Título I, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e Instituto de Ciências Penais - ICP.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2016 do Sr. Alberto Fraga que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial do Código de Processo Penal, PL 8045/2010, com os convidados: Coronel Marco Antônio Nunes, Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; Cabo Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA); Coronel Divino Alves de Oliveira, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás; Sargento Leonel Lucas, Presidente da Associação de Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares (ANERMB); Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 17/2016 do Sr. Aluisio Mendes que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com o Sr. Luis Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro V, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Ministério da Justiça, e Organização das Nações Unidas no Brasil.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro IV, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, Associação de Juízes para a Democracia - AJD, e Instituto Carioca de Criminologia - ICC-Rio.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro III, Títulos I a III, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: "Guilherme Octavio Batochio, Advogado Criminal; Maurício Zanoide de Moraes, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Rubens Roberto Rabello Casara, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Renato De Vitto, Defensor Público do Estado de São Paulo e, atualmente, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; e Roberto Tardelli,Ex-Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro II, Título V, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: André Prado de Vasconcelos, Juiz Federal do Tribunal Regional da 1ª Região; Antônio Scarance Fernandes, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Ela Wiecko V. de Castilho, Subprocuradora-Geral da República; Juarez Cirino dos Santos, Advogado Criminal; e Juarez Estevam Xavier Tavares, Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro II, Títulos I a IV, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF, Associação Brasileira de Criminalística - ABC, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Título VIII, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF, Associação Brasileira de Criminalística - ABC, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB,Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBDPP.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Títulos V a VII, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: "Beatriz Vargas, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; Carlos Henrique Borlido Haddad, Juiz Federal da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Advogado; Leonardo Augusto Marinho Marques, Professor Adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais; e Luís Augusto Sanzo Brodt, Professor Associado do Departamento de Direito e Processo Penal da Universidade Federal de Minas Gerais.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Títulos III e IV do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Título II, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: Alexandre Victor de Carvalho, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Aury Lopes Jr.Advogado; Édson Luís Baldan, Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo; Maria Tereza Uile Gomes, Procuradora de Justiça do Estado do Paraná; e representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2016 do Sr. João Campos que requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com os convidados: Dr. João Ricardo dos Santos Costa - Presidente da AMB; Dr. Antônio César Bochenek - Presidente da AJUFE; Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da ADEPOL-BR; Dr.; Claudio Pacheco Prates Lamachia - Presidente nacional da OAB; Dra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti - Presidente da CONAMP; Cel. PMSP - Élzio Lourenço Nagalli - Presidente da AMEBRASIL; Dr. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da ANPR; Dr. Carlos Eduardo Miguel Sobral - Presidente da ADPF; e Dr. Joaquim Neto - Presidente da ANADEP.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2016 do Sr. Danilo Forte que requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido para debater sobre o Novo Código de Processo Penal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2016 do Sr. Laerte Bessa que requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Paulo Eduardo de Almeida Sorci, Juiz de Direito e Diretor do Fórum da Barra Funda de São Paulo para expor sobre o Código de Processo Penal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2016 do Sr. Laerte Bessa que requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Marco Antônio Marques da Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo para expor sobre o Código de Processo Penal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os convidados: Maria Thereza Assis de Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça Doutora em Direito Processual Penal; Rubens Roberto Rebello Casara, Professor e Doutor em Direito, com especialização em Direito Processual Penal; Elmir Duclerc Ramalho Júnior, Professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia; Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo; Maurício Stegemann Dieter, Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Thiago Bottino do Amaral, Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ; Gustavo Virginelli, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; André Bezerra, Presidente da Associação de Juízes para Democracia; Andresa Porto, Representante da Rede Justiça Criminal; Renato Vieira; Representante do IBCCRIM; Pierpaolo Cruz Bottini, Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Nilo Batista, Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Lênio Streck, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 17/2016, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com o Sr. Luis Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF.".

Notificações

À CSPCCO, CCJC, CTASP, CVT e CSSF o Memorando nº 46/16 - COPER solicitando a devolução de projetos apensados a este por Decisão da Presidência.

Decisão da Presidência

Decisão da Presidência: Tendo em vista a constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº PL 8045/2010, “Código de Processo Penal”, determino: a desapensação do PL 6562/2002 do PL 4449/1998, a desapensação do PL 7013/2006 do PL 6667/2006, a desapensação do PL 3816/2008 do PL 3564/2008, a desapensação do PL 4756/2012 do PL 3388/2008, a desapensação do PL 6059/2013 do PL 4857/2012, e a desapensação do PL 8040/2014 do PL 2514/2015. Ato contínuo, apensem-se os PLs de nºs 6562/2002, 7013/2006, 3816/2008, 4756/2012, 6059/2013 e 8040/2014 ao PL 8045/2010, nos termos do art. 142, do RICD. Publique-se. DCD de 12/03/16 PÁG 28 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 16/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial do Código de Processo Penal, PL 8045/2010, com os convidados: Coronel Marco Antônio Nunes, Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; Cabo Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA); Coronel Divino Alves de Oliveira, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás; Sargento Leonel Lucas, Presidente da Associação de Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares (ANERMB); Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME)".

Notificação de Apensação

Decisão da Presidência: "Tendo em vista a correlação das matérias, determino, nos termos do art. 142, do RICD, a apensação ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver: PL 4254/1998, PL 7239/2002, PL 4151/2004, PL 4714/2004, PL 4911/2005, PL 5305/2005, PL 5329/2005, PL 7006/2006, PL 58/2007, PL 1341/2007, PL 1396/2007, PL 2064/2007, PL 2193/2007, PL 2327/2007, PL 3770/2008, PL 4662/2009, PL 4784/2009, PL 5314/2009, PL 5954/2009, PL 6081/2009, PL 6196/2009, PL 7283/2010, PL 7357/2010, PL 246/2011, PL 331/2011, PL 343/2011, PL 1800/2011, PL 1843/2011, PL 1889/2011, PL 1903/2011, PL 1910/2011, PL 2902/2011, PL 3267/2012, PL 4151/2012, PL 4525/2012, PL 4606/2012, PL 5635/2013, PL 5776/2013, PL 6673/2013, PL 7871/2014, PL 7213/2014, PL 7479/2014, PL 7611/2014, PL 7718/2014, PL 7863/2014, PL 8034/2014, PL 52/2015, PL 77/2015, PL 512/2015, PL 611/2015, PL 997/2015, PL 1033/2015, PL 1484/2015, PL 1654/2015, PL 2379/2015, PL 2441/2015, PL 2685/2015, PL 2733/2015, PL 2762/2015, PL 2809/2015, PL 2917/2015, PL 3059/2015, PL 3211/2015, PL 3228/2015, PL 3267/2015, PL 3388/2015, PL 3425/2015, PL 3476/2015, PL 3477/2015, PL 3478/2015, PL 3479/2015, PL 3480/2015, PL 3481/2015, PL 3526/2015, PL 3633/2015, PL 3634/2015, PL 3684/2015, PL 3700/1997, PL 3752/2015, PL 3916/2015, PL 3922/2015, PL 4158/2015 e PL 4176/2015. Publique-se".DCD de 10/03/16 PÁG 338 COL 01.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4599/2016.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2016, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com os convidados: Dr. João Ricardo dos Santos Costa - Presidente da AMB; Dr. Antônio César Bochenek - Presidente da AJUFE; Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da ADEPOL-BR; Dr.; Claudio Pacheco Prates Lamachia - Presidente nacional da OAB; Dra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti - Presidente da CONAMP; Cel. PMSP - Élzio Lourenço Nagalli - Presidente da AMEBRASIL; Dr. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da ANPR; Dr. Carlos Eduardo Miguel Sobral - Presidente da ADPF; e Dr. Joaquim Neto - Presidente da ANADEP".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2016, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido para debater sobre o Novo Código de Processo Penal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Paulo Eduardo de Almeida Sorci, Juiz de Direito e Diretor do Fórum da Barra Funda de São Paulo para expor sobre o Código de Processo Penal.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Marco Antônio Marques da Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo para expor sobre o Código de Processo Penal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os convidados: Maria Thereza Assis de Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça Doutora em Direito Processual Penal; Rubens Roberto Rebello Casara, Professor e Doutor em Direito, com especialização em Direito Processual Penal; Elmir Duclerc Ramalho Júnior, Professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia; Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo; Maurício Stegemann Dieter, Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Thiago Bottino do Amaral, Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ; Gustavo Virginelli, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; André Bezerra, Presidente da Associação de Juízes para Democracia; Andresa Porto, Representante da Rede Justiça Criminal; Renato Vieira; Representante do IBCCRIM; Pierpaolo Cruz Bottini, Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Nilo Batista, Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Lênio Streck, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Sul".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro V, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Ministério da Justiça, e Organização das Nações Unidas no Brasil.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro IV, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, Associação de Juízes para a Democracia - AJD, e Instituto Carioca de Criminologia - ICC-Rio".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro III, Títulos I a III, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: 'Guilherme Octavio Batochio, Advogado Criminal; Maurício Zanoide de Moraes, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Rubens Roberto Rabello Casara, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Renato De Vitto, Defensor Público do Estado de São Paulo e, atualmente, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; e Roberto Tardelli,Ex-Promotor de Justiça do Estado de São Paulo".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro II, Título V, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: André Prado de Vasconcelos, Juiz Federal do Tribunal Regional da 1ª Região; Antônio Scarance Fernandes, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Ela Wiecko V. de Castilho, Subprocuradora-Geral da República; Juarez Cirino dos Santos, Advogado Criminal; e Juarez Estevam Xavier Tavares, Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro II, Títulos I a IV, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF, Associação Brasileira de Criminalística - ABC, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Título VIII, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF, Associação Brasileira de Criminalística - ABC, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB,Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBDPP".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Títulos V a VII, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: 'Beatriz Vargas, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; Carlos Henrique Borlido Haddad, Juiz Federal da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Advogado; Leonardo Augusto Marinho Marques, Professor Adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais; e Luís Augusto Sanzo Brodt, Professor Associado do Departamento de Direito e Processo Penal da Universidade Federal de Minas Gerais".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Títulos III e IV do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Título I, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e Instituto de Ciências Penais - ICP".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (20 sessões a partir de 03/03/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator Geral, Dep. João Campos (PSDB-GO)

Recebimento

Recebimento pela PL804510, com a proposição PL-7987/2010 apensada.

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 1º do art. 205 do Regimento Interno.

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 906/2015, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Requer criação de Comissão Especial para emitir parecer ao Projeto de Lei 8045/2010 de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre Projeto de Código de Processo Penal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 792/2015, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que: "Requer criação de Comissão Especial para emitir parecer ao Projeto de Lei 8045/2010 de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre Projeto de Código de Processo Penal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 770/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer criação de Comissão Especial para emitir parecer ao Projeto de Lei 8045/2010 de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre Projeto de Código de Processo Penal".

Notificações

Indeferido o Requerimento n. 10.486/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.486/2014, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10486/2014, pelo Deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 7.213, de 2014, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado outra proposição que trata de matéria correlata".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.974/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.974/2013, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se."

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do art. 205 e seguintes do Regimento Interno.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 9802/2014, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 34, caput, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Comissão Especial, para análise do Projeto de Lei nº 8045, de 2010, que revoga o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-Lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8974/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a tramitação conjunta do PL 5.776/2013 e do PL 8.045/2010"".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.355/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.355/2013, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se."

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.317/2013, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 8.317/2013, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8355/2013, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer o apensamento do PL 5.776 /2013 ao PL 8.045/2010".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8317/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer o apensamento do PL 5.776 /2013 ao PL 8.045/2010".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5100/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, do "Código de Processo Penal", que Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4563/2012, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a Vossa Excelência, nos termos dos Artigos 17 inciso I alínea m e 205 parágrafo 1§, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Comissão Especial, para análise do Projeto de Lei nº 8045, de 2010, que revoga o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4015/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, do "Código de Processo Penal", que Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3965/2011, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 34, caput, inciso I e § 2º, do art. 202, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Comissão Especial, para análise do Projeto de Lei nº 8045, de 2010, que revoga o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006.".

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso Inicial, em virtude de apensação.

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3795 COL 01. VOL IV/IV.

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 2740 COL 01. VOL III/IV.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3/2011, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Requer a Criação de Comissão Especial para emitir pareçer sobre o PL 8045/2010 que institui o novo Código de processo penal".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Distribuição

Trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do RICD. Em conseqüência, dê-se ciência ao Plenário, inclua-se na Ordem do Dia, publique-se e distribua-se em avulsos. Constitua-se Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto e as emendas.Apense-se a este o PL 7.987/10, nos termos do art. 143, II, “a” do Regimento Interno.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8045/2010, pelo Senado Federal, que: " Reforma o Código de Processo Penal.".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 2427/2010 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, de autoria do Senador José Sarney, que reforma o "Código de Processo Penal".