Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aprovada a Redação Final.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750, de 2017.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
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Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
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Aguardando EncaminhamentoTransformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15459/2026. DOU 08 07 2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 586/2026) Razões do veto: DOU 08 07 2026 PÁG 04 COL 01.
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 543/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 45/2026.
Apresentação de Proposição
Ofício nº 542/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº /2026-SGM-P
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
A Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Publicação de Documento
Recebido Autógrafo (Ofício n.º 346/2025) com Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.199, de 2022 (PL nº 7.750, de 2017, na Casa de origem), que “Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências”.
Publicação de Documento
Recebido Ofício n.º 346/2025 do Senado Federal, que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 2.199, de 2022 (PL nº 7.750, de 2017, nessa Casa), que “Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências”.
Notificações
A proposição PL 7750/2017 passou a tramitar como PL 2199/2022.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2199/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.199, de 2022 (PL nº 7.750, de 2017, na Casa de origem), que “Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências”. ".
Transformado em Norma Jurídica