Torna obrigatória a disponibilização dos motivos da reprovação dos candidatos em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública e dá outras providências.
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Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1418/2011
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1418/2011
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 15/09/2011
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1418/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: PrioridadeDCD 15/09/11 PAG 50689 COL 02.
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 31/08/11 PÁG 45791 COL 02.
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2150/2011, pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que: "Torna obrigatória a disponibilização dos motivos da reprovação dos candidatos em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública e dá outras providências".
Aguardando Encaminhamento