Obriga as unidades do Sistema Único de Saúde a promoverem a marcação de procedimentos de atenção à saúde pelos usuários, por meio da rede mundial de computadores.
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Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3697/2012
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3697/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3697/2012
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3697/2012
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3697/2012
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3697/2012
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3951/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/13 PÁG 25083 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3697/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5612/2013, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Obriga as unidades do Sistema Único de Saúde a promoverem a marcação de procedimentos de atenção à saúde pelos usuários, por meio da rede mundial de computadores".
Tramitando em Conjunto