Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".
Inclui entre as atividades básicas do SUS o controle e a prevenção do câncer de próstata.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 14
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 14
Desapensação
Desapensação deste (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 5.899/2009, principal.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54, c/c § 4º do art. 58 (injuridicidade) e art. 133 do RICD.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5899/2009
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5899/2009
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 9.357/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao Projeto de Lei n. 7417/2014, arquivado definitivamente. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9357/2018, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva".
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/13 PAG 32050 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5899/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5924/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências"".
Arquivada