Que dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos em clínicas, hospitais e centros de saúde públicos e privados em todo território nacional, por 120 minutos para embarque, desembarque, visitação de pacientes, acompanhantes e demais.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes os originais do PL 6508/2013 produzidos na CCJ: Designção de Relatoria (Dep. Arthur Lira).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2340/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2340/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1235/2020.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arthur Lira, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5671/2016.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-501/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Despacho
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.508/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Recebimento
Recebido o Ofício n. 638/14, da CDEIC, comunicando que o PL n. 6.508/2013 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 20/11/14, PÁG 311 COL 01, Letra B.
Notificações
À SGM o Ofício - Pres. nº 638/2014 - CDEIC comunicando divergência de pareceres em relação a este.
Devolução à CCP
Devolução à CCP.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2014)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 06/06/14 PÁG 205 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Carlos Araújo.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2013)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/13 PÁG 48710 COL 02.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6508/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Que dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos em clínicas, hospitais e centros de saúde públicos e privados em todo território nacional, por 120 minutos para embarque, desembarque, visitação de pacientes, acompanhantes e demais".
Aguardando Designação de Relator(a)