Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.
Altera o Decreto-lei nº 73, de 1966.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/05/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-386/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Genecias Noronha (SD-CE)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Fábio Mitidieri e Geovânia de Sá..
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, "ex-officio".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, "ex-officio".
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Daniel Vilela.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Genecias Noronha (SD-CE), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Genecias Noronha (SD-CE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Genecias Noronha (SD-CE)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/15 PÁG 008 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7/2015, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), que: "Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas".
Aguardando Designação de Relator(a)