PL 807/2015

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 1546/2022, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.546/2022, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 1.530/2022, com a mesma finalidade. Publique-se."

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.574/2022, conforme despacho do seguinte teor: " a matéria versada no Projeto de Lei n. 807/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."

Recebimento

Recebimento pela CDC, com a proposição PL-1741/2015 apensada.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.545/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.545/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 807/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1574/2022, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), que "Requer que o Projeto de Lei n° 807, de 2015, seja distribuído para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). ".

Notificações

À CCULT o Memorando nº 220/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 1.530/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.530/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 807/2015 para incluir oexame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 807/2015: CDC, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1546/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Solicita redistribuição à - Comissão de Defesa do Consumidor – CDC para o Projeto de Lei nº 807/2015. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1545/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Solicita redistribuição à - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI para o Projeto de Lei nº 807/2015. ".

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1530/2022, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer que o Projeto de Lei nº 807, de2015, seja distribui´do para a Comissa~ode Defesa do Consumidor (CDC)".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.382/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.382/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 807/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se".

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Diego Garcia.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1382/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer que o Projeto de Lei n° 807, de 2015, seja distribuído para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CCULT, e do PL 1741/2015, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), para manifestação sobre a EMC 1/2015 CCULT apreesentada ao PL 807/2015.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 366/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições que especifica".

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Efraim Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1741/2015.

Notificação de Despacho

Indeferido o pedido contido no Requerimento n. 1.666/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.666/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 807/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no art. 32, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1666/2015, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 807/2015, para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2015 PAG 326 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 807/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira".