Dispõe sobre o processo de classificação do tabaco produzido por produtores integrados, o local de entrega da produção às indústrias integradoras, e dá outras providências.
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Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.147/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.147/2022, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Arquive-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1147/2022, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.959/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.959/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.251/2015 se encontra definitivamente arquivado. Publique-se. Arquive-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1959/2020, pelos Deputados Marcelo Moraes (PTB/RS) e Heitor Schuch PSB, que "Requerimento de coautoria no PL 2251/2015 ".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, por haver sido deferido o Requerimento n.º 2540/2015.
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 2.540/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.540/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.251/2015 ao Projeto de Lei n. 53/2011. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 53/2011: À CTASP, CDEIC, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.]”
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2540/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a apensação do PL 2251/2015 ao PL 53/2011".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 78 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2251/2015, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que: "Dispõe sobre o processo de classificação do tabaco produzido por produtores integrados, o local de netrega da produção às indústrias integradoras, e dá outras providênmcias".
Arquivada