Torna-se obrigatória a instalação de Câmeras de Segurança em Clínicas e Hospitais Públicos e Privados em todo território nacional.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6957/2025 à proposição PL 602/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2188/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2188/2022.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1756/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1756/2022.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-386/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/15 PÁG 430 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3251/2015, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA), que: "Torna-se obrigatória a instalação de Câmeras de Segurança em Clínicas e Hospitais Públicos e Privados em todo território nacional.".
Tramitando em Conjunto