Altera a Lei Complementar nº 109, de 2001, para acrescentar o parágrafo § 5º ao art. 14, de modo a limitar o valor do benefício a ser recebido por participante de fundo de previdência privada fechada, quando a patrocinadora ou instituidora for empresa pública ou empresa de economia mista.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
ArquivadaDevolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo nº 161_22.
Aguardando EncaminhamentoRetirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 223/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1206/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1206/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2016, que “Altera a Lei Complementar nº 109, de 2001, para acrescentar o parágrafo § 5º ao art. 14, de modo a limitar o valor do benefício a ser recebido por participante de fundo de previdência privada fechada, quando a patrocinadora ou instituidora for empresa pública ou empresa de economia mista.” ".
Retirado pelo(a) Autor(a)Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para reexame da matéria.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para reexame da matéria.
Retirada de Requerimento
Retirado de pauta, a pedido da relatora, para reexame do parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Notificações
Devolvido à relatora para correção de erro formal no parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.
Retirado pelo(a) Autor(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Retirado pelo(a) Autor(a)Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para reexame de seu parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/02/16 PAG 234 COL. 01.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 223/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera a Lei Complementar nº 109, de 2001, para acrescentar o parágrafo § 5º ao art. 14, de modo a limitar o valor do benefício a ser recebido por participante de fundo de previdência privada fechada, quando a patrocinadora ou instituidora for empresa pública ou empresa de economia mista".
Retirado pelo(a) Autor(a)