PL 6881/2017

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

Apensação

Apensação da proposição PL-2573/2024 à proposição PL-1460/2024.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 706/2019, 3.231/2019, 4.325/2019, 128/2020, 205/2020, 4.859/2020, 497/2021, 380/2022, 2.378/2022, 175/2023, 220/2023, 5.969/2023, 241/2024 e 1.460/2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda substitutiva.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).

Notificação de Apensação

Apensação do PL 1460/2024 a esta proposição.

Distribuição

Apense-se a este(a) o(a) PL-1460/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), extinta pela mesma Resolução, esclarecendo que a análise da nova comissão já foi suprida pelo parecer proferido pela CDEICS, permanecendo a matéria em tramitação na CCJC. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.881/2017: CICS, CMADS e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151,III, RICD).

Notificação de Apensação

Apensação do PL 241/2024 a esta proposição.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-241/2024.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5969/2023 a esta proposição.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5969/2023.

Não Deliberado

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto, Rosângela Reis, Waldemar Oliveira e Gilson Marques e Nominal da Retirada de autoria do Deputado Gilson Marques.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei n°s 706/2019, 3.231/2019, 4.325/2019, 128/2020, 205/2020, 4.859/2020, 497/2021, 380/2022, 2.378/2022, 175/2023 e 220/2023, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas substitutiva.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 175/2023 a esta proposição.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-175/2023.

Notificação de Apensação

Apensação do PL 2378/2022 a esta proposição.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2378/2022.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.098/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.098/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.231/2019 e n. 6.881/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1098/2022, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3231/2019 do Projeto de Lei nº 6881/2017".

Notificação de Apensação

Apensação do PL 380/2022 a esta proposição.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-380/2022.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 18/06/21 PAG 470, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-706/2019, PL-3231/2019, PL-4325/2019, PL-128/2020, PL-205/2020, PL-4859/2020, PL-497/2021 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Glaustin da Fokus (PSC/GO) e Otto Alencar Filho (PSD/BA).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste, do PL 706/2019, do PL 3231/2019, do PL 4325/2019, do PL 128/2020, do PL 205/2020, do PL 4859/2020, e do PL 497/2021, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-497/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4859/2020.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.475/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2475/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei PL 6881/2017".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-205/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-128/2020.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO)

Recebimento

Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-706/2019, PL-3231/2019, PL-4325/2019 apensadas.

Devolução à CCP

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificações

Memo nº 137 à CCJC solicitando a devolução deste.

Distribuição

Defiro, parcialmente, o Requerimento n. 2.055/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.881/2017, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.881/2017: à CDEICS, à CMADS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário].

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 2119/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4325/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2119/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG), que "Requer a inclusão de coautoria".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2055/2019, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Requer revisão do despacho inicial do Projeto de Lei n° 6881/2017, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Turismo, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito. ".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1935/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer revisão do despacho inicial do Projeto de Lei n° 6881/2017, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Turismo, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito. ".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 10/07/19 PÁG 949, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-706/2019, PL-3231/2019 apensadas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3231/2019.

Notificações

Indeferido o Requerimento n. 1.029/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.029/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.881/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1029/2019, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6.881, de 2017, para que se inclua o seu exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

Aprovação

Aprovado por unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Nilto Tatto. Apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Álvaro Antônio. O parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto, passou a constituir Voto em Separado.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fred Costa (PATRI-MG), Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), Dep. Vavá Martins (PRB-PA), Dep. Célio Studart (PV-CE), Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), Dep. Carlos Gomes (PRB-RS) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP).

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 706/2019, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Nilto Tatto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-706/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Tripoli, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 9.147/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Projeto de Lei n. 6.881/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 9147/2018, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de autoria coletiva voluntária - Projeto de Lei nº 6.881 de 2017".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Tripoli

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Valdir Colatto, Josué Bengtson e Stefano Aguiar

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Carlos Gomes.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Carlos Gomes (PRB-RS).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG).

Retirada de Pauta

Aprovado Pedido de Retirada de pauta do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator.

Retirada de Pauta

Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Autor.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 6.265/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.265/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.881/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6265/2017, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG), que: "Requer distribuição, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, do Projeto de Lei n. 6.881/2017, que proíbe o uso de fogos de artifícios com estampido".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 6.171/2017, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.171/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.881/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6171/2017, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6.881/2017, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pronuncie-se sobre o mérito".

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/17 PÁG 150 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6881/2017, pelos Deputados Ricardo Izar (PP-SP) e outros, que: "Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido".