Altera o inciso I do art. 40, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para garantir transporte gratuito aos idosos no transporte coletivo interestadual.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1193/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1193/1995 o PL 4096/2004, o PL 4969/2005, o PL 7171/2006, o PL 163/2007, o PL 1855/2007, o PL 2290/2007, o PL 4638/2009, o PL 6963/2010, o PL 826/2011, o PL 1233/2011, o PL 6693/2013, o PL 1056/2015 e o PL 8094/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2451/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2451/2022.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2118/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2118/2022.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1193/1995
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/17 PÁG 317 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1193/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8094/2017, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que: "Altera o inciso I do art. 40, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que 'dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências', para garantir transporte gratuito aos idosos no transporte coletivo interestadual".
Tramitando em Conjunto