PL 214/2023

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

1. 28/03/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 28/03/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-26/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

3. 22/02/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 02/02/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 214/2023, pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), que "Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Nacional".

   Arquivada