Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Trata de medida para coibir a erotização infantil e a sexualização prematura de crianças.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Apensação
Apensação da proposição PL-4564/2025 à proposição PL-5421/2023.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação da proposição PL-906/2025 à proposição PL-5421/2023.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-2286/2024 à proposição PL-5035/2023.
Notificações
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5035/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2139/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4325/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2038/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5616/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5412/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1298/2019.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10667/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9057/2017.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/17 PÁG 225 COL 01. VOL I.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8876/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8876/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8907/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990".
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