PL 9009/2017

Tramitação

1. 03/08/2022· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 583, de 2011, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apensado ao PL 6.579, de 2013, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/8/2022 - 10h - 121ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
2. 02/08/2022· MESA

   Desapensação

   Deferido.

3. 23/05/2022· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-360/2021.

4. 23/05/2022· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-454/2020.

5. 23/05/2022· MESA

   Desapensação

   Deferido o Requerimento n. 771/2022, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.530/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apensem-se os Projetos de Lei n. 454/2020 e n. 360/2021 ao Projeto de Lei n. 9.009/2017. "

Votações

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