Altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima e Buenópolis, do Estado de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
Notificação de Apensação
Apensação do PLP 45/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-45/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PLP 232/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-232/2023.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aelton Freitas, deixou de ser membro da Comissão
Notificações
Of. SEI Nº 308954/2022/ME, em 13-12-22.Recebida a resposta do Ministério da Economia.
Notificações
Despacho ao Of. SEI Nº 308954/2022/ME, em 13-12-22.Recebida a resposta do Ministério da Economia.
Notificações
Of. Pres 61/22, encaminhado ao Min. Economia por email em 10.8.2022
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 43/2022, pelo Deputado Aelton Freitas (PP/MG), que "Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia, com fundamento no art. 124, § 2º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021), o seguinte pedido de informações: Solicitação de estimativa de impacto fiscal das renúncias de receitas para 2022, 2023 e 2024, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 440, de 2017, e apensados (PLP nº 460/2017, PLP nº 43/2019, PLP nº 168/2021, PLP nº 177/2021, PLP nº 188/2021, PLP nº 3/2021, PLP nº 64/2021, PLP nº 80/2021, PLP nº 81/2021, PLP nº 98/2021 e PLP nº 41/2022). Além disso, solicito considerar na estimativa a inclusão do Município de Manhuaçu – MG, no rol de municípios beneficiados ".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PP-MG)
Notificação de Apensação
Apensação do PLP 188/2021 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-188/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-177/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-168/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-64/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-3/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publicado no DCD de 26/10/19 PÁG 20, Letra A.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-460/2017, PLP-43/2019 apensadas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAprovação
Aprovado o Parecer.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 138/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 440, de 2017".
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Sanderson.
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado Requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 460/2017, e do PLP 43/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Castro, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (MDB-PI), pela rejeição deste, e do PLP 460/2017, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Marcelo Castro (MDB-PI).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-460/2017.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Deoclides Macedo (PDT-MA)
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 402 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 440/2017, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima e Buenópolis, do Estado de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)".
Aguardando Parecer