Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 10093/2018

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para modificar a penalidade pela condução de veículo não licenciado.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Tramitação

04/03/2026· PL808514

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

14/03/2023· MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3058/2022.

14/07/2022· MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2027/2022.

26/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

Ver as 6 movimentações anteriores

22/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
30/04/2018· PL808514
Recebimento
Recebimento pela PL808514.
30/04/2018· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/18 PÁG 221 COL 01
27/04/2018· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2108/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/04/2018· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10093/2018, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para modificar a penalidade pela condução de veículo não licenciado".
Tramitando em Conjunto