Altera dispositivo da Lei nº 10.233, de 2001, para conferir atribuição específica à ANTT, pertinente ao Transporte Rodoviário.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jones Moura, deixou de ser membro da Comissão
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud, Lucas Gonzalez e Rogério Correia.
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Erika Kokay, Vicentinho, Sanderson e Tiago Mitraud.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia, Sanderson e Lucas Gonzalez.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do Relator deixar de ser membro da CTASP.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi, deixou de ser membro da Comissão
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Lucas Gonzalez, Sanderson, Rogério Correia e Erika Kokay.
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne, Rogério Correia e Sanderson.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD/RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2021 a 11/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/18 PÁG 543 COL 01.
Aguardando RecebimentoRecebimento
Recebimento pela CTASP.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9873/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Altera dispositivo da Lei nº 10.233, de 2001, para conferir atribuição específica à ANTT, pertinente ao Transporte Rodoviário".
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