Institui procedimentos a serem observados na inscrição de candidatos em concursos públicos realizados no âmbito da administração direta e indireta da União, e dá outras providências.
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Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/18 PÁG 153 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10204/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10356/2018, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Institui procedimentos a serem observados na inscrição de candidatos em concursos públicos realizados no âmbito da administração direta e indireta da União, e dá outras providências".
Aguardando EncaminhamentoEsta pauta ainda não foi votada.