Autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal.
Altera a Lei nº 10.633, de 2002.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para reexame
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PODE-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 290.
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 3/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal".
Aguardando Designação de Relator(a)