PL 840/2019

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Tramitação

1. 03/08/2022· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 583, de 2011, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apensado ao PL 6.579, de 2013, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/8/2022 - 10h - 121ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
2. 19/03/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 499.

3. 19/03/2019· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

4. 18/03/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6579/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

   Arquivada
5. 14/02/2019· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 840/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer a concessão individualizada das saídas temporárias pelo Juiz da Execução Penal".

   Aguardando Encaminhamento