PL 1423/2019

Tramitação

1. 04/08/2022· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
2. 09/04/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.

3. 09/04/2019· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

4. 08/04/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6837/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

   Arquivada
5. 13/03/2019· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1423/2019, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR), que: "Estabelece limite máximo para a cobrança de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da União".

   Aguardando Encaminhamento

Votações

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