Cria, em todo território nacional, o selo "Amigos dos Animais" como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam o bem-estar animal.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2288/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2288/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2560/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/19 PÁG 279.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1457/2019, pela Deputadoa Célio Studart PV, que:"Cria, em todo território nacional, o selo 'Amigos dos Animais' como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam o bem-estar animal".
Tramitando em Conjunto