PL 2565/2019

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-554/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-554/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-554/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3295/2020.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1905/2020, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.565, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 4.749, de 2016. ".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3780/2020.

Despacho de Apensação

Revejo o despacho aposto ao PL 2565/2019 para apensá-lo ao PL-4749/2016. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria ficará pronta para pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/09/19 PÁG 303, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Bia Kicis

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.930/2019 e 3.064/2019, apensados, com substitutivo.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.930/2019 e 3.064/2019, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Sanderson, Luizão Goulart, José Guimarães, Patrus Ananias, Maria do Rosário e Talíria Petrone, em 11/09/2019.

Notificações

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Talíria Petrone, em virtude da retirada de pauta, de ofício, após acordo.

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.930/2019 e 3.064/2019, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3064/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2930/2019.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 851.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2565/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério".