Veda a concessão de homenagem, pela Administração Pública federal, a pessoas condenadas pela prática dos atos que especifica.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2280/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2280/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2280/2022.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1726/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1726/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5923/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 170.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6255/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2713/2019, pelo Deputado Celso Sabino PSDB, que:"Veda a concessão de homenagem, pela Administração Pública federal, a pessoas condenadas pela prática dos atos que especifica".
Tramitando em Conjunto