PL 3550/2019

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

Distribuição

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, e dos Projetos de Lei nºs 3.553/19, 3.581/19 e 3.970/19, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1447/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.447/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.550/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1447/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.550 de 2019, para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1151/2022, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.550, de 2019".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Maurício Dziedricki, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.553/19, 3.581/19 e 3.970/19, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).

Notificações

Devolvido ao Relator, Deputado Maurício Dziedricki, para manifestar quanto às 6 subemendas apresentadas ao substitutivo.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de sessões para apresentação de emendas ao substitutivo, foram apresentadas 6 emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação deste, dos PLs. 3553/19, 3581/19 e 3970/19, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3970/2019.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.806/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.806/2019, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3.553/2019 e n. 3.581/2019, em despacho inicial, já foram apensados ao Projeto de Lei n. 3.550/2019. Publique-se."

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 246.

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3553/2019, PL-3581/2019 apensadas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3581/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3553/2019.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1806/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer apensação para tramitação conjunta de materias correlatas dos PL nº 3581/2019, PL nº 3550/2019 e PL nº 3553/2019 ".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3550/2019, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de coach, da prática da metodologia de Coaching e dá, e dá outras providências".