Proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 3684/2019 com originais produzidos na CCJC do Encerramento do prazo para emendas
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Baleia Rossi, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gurgel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/12/19 PÁG 190., Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Fábio Henrique (PDT-SE).
Adiamento de Discussão
O parecer foi lido pelo relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Sargento Fahur (PSD-PR).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Sargento Fahur (PSD-PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR)
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 96.
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3684/2019, pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários.".
Aguardando Designação de Relator(a)