Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2419/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 918/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 815/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Requer a designação de Comissão Especial para o exame do mérito da PEC 101/2019".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4247/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a designação de Comissão Especial para o exame do mérito da PEC 101/2019".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 576/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil Tricloroetano - DDT, e dá outras providências”. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 327/2024 (Requerimento), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.° 101, de 2019, que 'acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM. que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil Tricloroetano - DDT, e dá outras providências' ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3702/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenil-Tricloroetano – DDT, e dá outras providências”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3689/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenil-Tricloroetano – DDT, e dá outras providências”. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3444/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenil-Tricloroetano – DDT, e dá outras providências”. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3106/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenil-Tricloroetano – DDT, e dá outras providências”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2745/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Zezinho Barbary (PP/AC), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências”. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2210/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Samuel Viana (PL/MG), que "Requer a criação, Designação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências.”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 851/2023, pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenil-Tricloroetano – DDT, e dá outras providências”. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 104/2023, pelo Deputado Thiago Flores (MDB/RO), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano – DDT, e dá outras providências”. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1361/2022, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências”. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1239/2022, pelo Deputado Beto Rosado (PP/RN), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1158/2022, pelo Deputado Expedito Netto (PSD/RO), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-DifenilTricloroetano - DDT, e dá outras providências”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1062/2022, pelo Deputado Zé Carlos (PT/MA), que "Requer criação de Comissão Especial para apreciação da PEC 101 de 2019".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 954/2022, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenilTricloroetano - DDT, e dá outras providências”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 947/2022, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências”. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 941/2022, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 926/2022, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenilTricloroetano - DDT, e dá outras providências”. ".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.372/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.372/2021, com fundamento no art.128 do RICD. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 435/2022, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-DifenilTricloroetano - DDT, e dá outras providências”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 381/2022, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil Tricloroetano - DDT, e dá outras providências”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 54/2022, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-DifenilTricloroetano - DDT, e dá outras providências”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2373/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2372/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia daProposta de Emenda à Constituição n.º 101,de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias paradispor sobre a concessão de Plano de Saúdeaos servidores da extinta Superintendência deCampanhas de Saúde Pública - SUCAM, quemanusearam o inseticida Dicloro-DifenilTricloroetano - DDT, e dá outrasprovidências”".
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 335/2021, conforme o seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente esclarecendo-se-lhe que os prazos previstos no art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados são impróprios e que o poder de avocar proposições com prazo de exame por comissão esgotado é discricionário. Publique-se".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2021, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Perpétua Almeida.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Leo de Brito, Alencar Santana Braga e Pompeo de Mattos.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela admissibilidade, com emenda.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gilson Marques.
Leitura e publicação do Parecer
Proferido o Parecer.
Votação
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 561/2021, conforme o seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente esclarecendo-se-lhe que o processo legislativo é eminentemente político, que os prazos previstos no art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados são impróprios e que o poder de avocar proposições com prazo de exame por comissão esgotado é discricionário. Publique-se. Arquive-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 561/2021, pelo Deputado Dr. Gonçalo (REPUBLIC/MA), que "Requer o envio da PEC 101/19 aoPlenário, em razão do esgotamentodo prazo para CCJC de análise deadmissibilidade da proposição".
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para que seja aberto ao público debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 101/19, de autoria doDeputado Mauro Nazif (PSB/RO) que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano-DDT, e dá outras providências".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 335/2021, pelo Deputado Alan Rick (DEM/AC), que "Requer o envio da PEC 101/19 ao plenário, em razão do esgotamento do prazo para CCJC de análise de admissibilidade da proposição".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 11/07/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de conferência de assinaturas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/06/19 PÁG 434.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 101/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaEsta pauta ainda não foi votada.