Dispõe sobre o registro obrigatório de obras de arte, de joias e de animais de raça e dá outras providências.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 4516/2019 sem originais produzidos na CCJC.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5362/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5362/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1939/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1939/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 207.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4516/2019, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Dispõe sobre o registro obrigatório de obras de arte, de joias e de animais de raça e dá outras providências".
Aguardando Designação de Relator(a)