PL 4557/2019

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Tramitação

1. 03/08/2022· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 583, de 2011, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apensado ao PL 6.579, de 2013, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/8/2022 - 10h - 121ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
2. 03/09/2019· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

3. 02/09/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 131.

4. 29/08/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6843/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 16/08/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4557/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), vedando a concessão de saída temporária para condenados por homicídio contra ascendentes ou descendentes. ".

   Arquivada