Institui a "Semana Nacional do Combate à Corrupção".
Declaração de Prejudicialidade
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 222/2019.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2815/2019
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2815/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 168.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CCTCI.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2815/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4742/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Institui a 'Semana Nacional do Combate à Corrupção'".
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