Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 4896/2019 com originais produzidos na CCJC do "PRL-1 SBT-2"
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.079/2022, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.434/2019, 1.803/2022, 2.652/2022 e 2.942/2021, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Deltan Dallagnol, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3079/2022 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Deltan Dallagnol (PODE-PR)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3079/2022.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2652/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2652/2022.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1803/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1803/2022.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Joenia Wapichana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6434/2019.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 620.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4896/2019, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências".
Aguardando Designação de Relator(a)