PL 5131/2019

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Apense-se a este o PL 2159/2022. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CMADS e da CDHM na distribuição da matéria.Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Direitos Humanos e Minorias; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Distribuição

Despacho a Confirmar.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2159/2022.

Notificação de Despacho

Indefiro o Requerimento n. 28/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 28/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.131/2019 e n. 5.490/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 28/2022, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Requer a desapensação do PL nº 5490/2020, que tramita conjuntamente com o PL 5131/2019, ambos de minha autoria. ".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3171/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1477/2021.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 62/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 62/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.490/2020 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 5.131/2019 em despacho inicial. Publique-se."

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 2.938/2020, conforme o seguinte teor: "Devolva-se o Requerimento n. 2.938/2020 ao autor, nos termos dos arts. 137, § 1º, I, e 142, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5490/2020.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 62/2021, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Requer seja apensado o PL nº 5490/2020 “Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências” ao PL 5131/2019 com materia correlata".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2938/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Requer seja apensado o PL nº 5420/2020 “Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências” ao PL 5131/2019 com matéria correlata".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

Recebimento

Recebimento pela CME.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 81.

Distribuição

Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5131/2019, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Dispõe sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegal".