Cria a compensação social às comunidades locais a ser paga pelas concessionárias e autorizadas de geração termelétrica a partir de combustíveis fósseis, que será destinada à ampliação dos descontos nas tarifas de energia elétrica aplicados aos consumidores de baixa renda residentes nos municípios onde estiverem instalados esses empreendimentos.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ)
Não Deliberado
Não deliberado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CME.
Aguardando Parecer