Dispõe sobre o direito dos pacientes internados a acompanhante em tempo integral
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4732/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4732/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2503/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2503/2022.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2072/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2072/2022.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 440/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-440/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 949.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5191/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5793/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Dispõe sobre o direito dos pacientes internados a acompanhante em tempo integral".
Tramitando em Conjunto