Dispõe sobre a instituição do documento único de transporte - DT-e.
Altera a Lei nº 12.682, de 2012.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
ArquivadaDevolução à CCP
Devolução à CCP conforme solicitado pelo Memo nº 201/22 - COPER.
Notificações
À CVT, o Memo nº 201/22, solicitando a devolução deste.
Aguardando EncaminhamentoRetirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 6.093/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.358/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1358/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.093, de 2019. ".
Retirado pelo(a) Autor(a)Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, do PL 3344/2021, e do PL 1332/2022, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3344/2021.
Retirado pelo(a) Autor(a)Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para análise das emendas ao substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo, de 10/05/2021 a 19/05/2021. Foram apresentadas 11 emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2019 a 18/03/2021 16:59:22). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 836.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6093/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Dispõe sobre a instituição do documento único de transporte - DT-e. ".
Retirado pelo(a) Autor(a)