Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1095/2026 à proposição PL 3127/2025.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1080/2026 à proposição PL 2479/2024.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1060/2026 à proposição PL 2479/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3127/2025 à proposição PL-2479/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-4573/2024 à proposição PL-2479/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3930/2024 à proposição PL-2479/2024.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em virtude da apensação do PL 2479/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2479/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-2479/2024 à proposição PL-6278/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2479/2024.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela rejeição do PL 6278/2019 e dos PLs 234/2020, 2747/2021, 951/2023, 4885/2023, 5698/2023 e 2126/2022, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5698/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5698/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4885/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4885/2023.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/07/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 951/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-951/2023.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação do PL 6278/2019 e dos PLs 234/2020, 2747/2021 e 2126/2022, apensados, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMULHER, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) para se pronunciar a respeito do PL 2126/2022, apensado.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/11/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação do PL 6278/2019 e dos PLs 234/2020 e 2747/2021, apensados, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), para se pronunciar a respeito do PL 2747/2021, apensado.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2747/2021.
Aguardando ParecerRetirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMULHER, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento das deputadas Erika Kokay, Rejane Dias e Profa. Rosa Neide.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, pela aprovação do Projeto de Lei 6278/2019 e pela rejeição do PL 234/2020, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-234/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 335.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CMULHER.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDistribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6278/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial".
Aguardando Parecer