Revoga o art. 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2377/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2377/2022.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/19 PÁG 88.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2369/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6493/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Revoga o art. 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)".
Tramitando em Conjunto