Aumenta as penas cominadas ao crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, institui causas de aumento de pena e tipifica a conduta culposa.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 398/2026 à proposição PL 882/2024.
Aguardando Definição EncaminhamentoApensação
Apensação da proposição PL-4334/2025 à proposição PL-882/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-4231/2025 à proposição PL-882/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-4211/2025 à proposição PL-882/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4177/2024 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação da proposição PL-4177/2024 à proposição PL-165/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4177/2024.
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-882/2024.
Notificação de Despacho
Indeferido os Requerimentos ns. 1.099, 1.100 e 1.101, todos de 2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos ns. 1.099, 1.100 e 1.101, todos de 2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 164/2020, n. 162/2020, n. 165/2020 e n. 11.210/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1101/2022, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 165 de 2020 do Projeto de Lei nº 11.210 de 2018".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/20 PÁG 313
Aguardando Definição EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 165/2020, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Tipifica a conduta de promover, financiar, organizar ou participar de confronto entre animais de que possa resultar lesão, mutilação ou morte, bem como institui causas de aumento de pena".