Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estimular a gestão associada entre municípios de pequeno porte para implantação e manutenção de aterros sanitários.
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Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 141
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7929/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 194/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estimular a gestão associada entre municípios de pequeno porte para implantação e manutenção de aterros sanitários".
Tramitando em Conjunto