Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
ArquivadaRecebimento
Recebimento do Ofício nº 772/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei complementar sancionado.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Complementar 196/2022. DOU 25/08/22 PÁG 01 COL 01.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 700/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1591/2021/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Transformado em Norma JurídicaEncaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 27-A/2020).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PT: Destaque do § 1° do art. 5º da Lei Complementar n°130, de 2009, modificada pelo art.1º do PLP (art. 161, I)
Acessórios
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 1; total: 433.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e 2, e pela aprovação das Emendas nº 3, 4 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 5.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Pronta para PautaRecebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Transformado em Norma JurídicaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Pronta para PautaDevolução à CCP
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Pronta para PautaApresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Pronta para PautaApresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Transformado em Norma JurídicaAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1866/2021.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1866/2021 do Sr. Arnaldo Jardim que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, que Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Pronta para PautaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1866/2021, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) e outros, que "Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, que Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 522.
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 27/2020, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.".
Pronta para Pauta