Obriga as editoras de livros de direito a destinarem para a reciclagem livros desatualizados não comercializados.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/09/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 951/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 951/2022 porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 624/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no inciso IX do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 951/2022, pelo Deputado Bilac Pinto (UNIÃO/MG), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 624, de 2020, para a inclusão da Comissão de Educação (CE) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Alê Silva (REPUBLIC/MG).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alê Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroParecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/10/2021 a 09/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/10/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 839, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 105.
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 624/2020, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Obriga as editoras de livros de direito a destinarem para a reciclagem livros desatualizados não comercializados. ".
Aguardando Parecer