Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)., para o PL 4091/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1654/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1654/2022.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 139.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4091/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificações
Apresentação nos termos do Art. 21 do Ato da Mesa nº 123/2020.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 821/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada".
Tramitando em Conjunto